Sobral (Encerrado)
Sobral é um município do estado do Ceará e aderiu ao programa Time Brasil em 16 de abril de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 212.437, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Sobral. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | 1 - Minutar um Decreto 2 - Editar Decreto pela PGM 3 - Apresentar Decreto ao Prefeito 4 - Publicar Decreto | Concluído | 01-09-2021 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | - | - | 30-10-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | 1 - Cadastrar o Município no CEIS e CNEP 2 - Alimentar os sistemas com os fornecedores já inidôneos e suspensos da Prefeitura | Concluído | 07-04-2021 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | 1 - Minutar Projeto de Lei 2 - Editar Projeto de Lei pela PGM 3 - Elaborar Mensagem para a Câmara 4 - Aprovar o Projeto de Lei pela Câmara 5 - Sancionar a Lei 6 - Publicar Lei→0 | Concluído | 01-09-2021 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | 1 - Minutar Projeto de Lei 2 - Editar Projeto de Lei pela PGM 3 - Elaborar Mensagem para a Câmara 4 - Aprovar o Projeto de Lei pela Câmara 5 - Sancionar a Lei 6 - Publicar Lei | Concluído | 15-12-2021 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | 1 - Minutar Projeto de Lei 2 - Editar Projeto de Lei pela PGM 3 - Elaborar Mensagem para a Câmara 4 - Aprovar o Projeto de Lei pela Câmara 5 - Sancionar a Lei 6 - Publicar Lei | Concluído | 30-12-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | 1 -Minutar Decreto de Política de Gestão de Risco 2 - Editar Decreto da Política de Gestão de Riscos pela PGM 3 - Publicar Decreto de Política de Gestão de Risco 4 - Definir e Documentar Processo de Gestão de Risco 5 - Capacitar os Gestores no Processo de Identificar e tratar os riscos 6 - Identificar os Riscos nos Processos estratégicos da Prefeitura | - | 31-10-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | 1 - Minutar um Decreto Anticorrupção 2 - Editar Decreto pela PGM 3 - Publicar Decreto 4 - Definir Matriz de Risco para Fraude e Corrupção, conforme metodologia definida no Procedimento de Gestão de Risco | - | 31-10-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | 1 - Definir cronograma de reuniões com a CGM e o EGS para coletar informações sobre o Programa de Integridade 2 - Definir matérias, mídias e cronograma para divulgação do Programa de Integridade. | - | 31-10-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | 1 - Minutar Decreto de Programa de Integridade 2 - Editar Decreto pela PGM 3 - Publicar Decreto 4 - Definir metodologia e desenvolver ferramenta de monitoramento do Programa de Integridade 5 - Definir responsáveis em cada órgão/entidade da Prefeitura para implementar e monitorar o cumprimento do Programa de Integridade da Prefeitura | - | 31-10-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | 1 - Identificar os principais ajustes, que deverão ser feitos nos órgãos/entidades para serem trabalhados, visando agilizar sua adequação ao Programa de Integridade | - | 31-10-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | 1 - Validar com os órgãos/entidades o Plano de Integridade e as ações e metodologias definidas para a implantação do Plano de Integridade, assim como o seu monitoramento | - | 31-05-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | 1 - Capacitar os responsáveis em todas os requisitos do Programa de Integridade e treiná-los no uso dos instrumentos de monitoramento do referido Programa | - | 31-10-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | 1 - Minutar Decreto 2 - Editar Decreto pela PGM 3 - Apresentar Decreto ao Prefeito 4 - Publicar Decreto | - | 31-10-2022 |