Aracati (Encerrado)
Aracati é um município do estado do Ceará e aderiu ao programa Time Brasil em 22 de abril de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 75.392, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Aracati. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | 1. Incluir na aba do e-sic no site oficial do município, no campo ATENÇÃO, avisos sobre como reclamar diante da omissão de resposta, bem como da possibilidade de recursos às decisões, esclarecendo as instâncias recursais; 2. Padronizar as respostas de demandas da Ouvidoria com alertas finas sobre como reclamar diante da omissão de resposta, bem como da possibilidade de recursos às decisões, esclarecendo as instâncias recursais. | Concluído | 30-06-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | 1. Organizar o campo Perguntas e Respostas por bloco de assuntos; 2. Passar a incluir no campo Perguntas e Respostas do site oficial perguntas acerca de demandas da Ouvidoria com no mínimo 3 indicidências sobre o mesmo assunto ; 3. Criar bloco de assuntos acerca de eventos transitórios da Prefeitura, tais como editais de processos seletivos simplificados, projetos culturais, campanhas sociais da Prefeitura, independente de ter questionamentos na Ouvidoria. | Concluído | 30-06-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | 1. Solicitar a criação de campo para minicurriculo; 2. Oficiar os Secretários para envio dos minicurrículos à Ouvidoria; 3. Alimentar o campo de competências das Secretarias, conforme previsão da LC 003/2017 | Concluído | 14-05-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | 1. Usar como parâmetro de melhoria o campo de Dados Abertos do site do Município de Sobral, que obteve nota máxima na Escala Brasil Tranparente; 2. Acrescentar informações de receitas, despesas e servidores públicos; 3. Acrescentar infprmações acerca da data da última atualização, bem como a organização dos dados por mês. | Concluído | 30-06-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | 1. Designar servidor responsável pela inclusão das informações no site; 2. Designar servidor responsável pelas informações a serem atualizadas no site; 3. Estabelecer fluxos com definição de prazos para o encaminhamento de informações, bem como a periodicidade de atualização no site; 4. Criar modelo de planilha com as informações essenciais à transparência das obras; 5. Atualizar informações pendentes. | Concluído | 30-09-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | 1. Solicitar atualização da designação dos Representantes da Ouvidoria, que integram a Rede Ouvir instituída pela IN nº 01/2019 - COGEM; 2. Realizar reunião com Representantes da Ouvidoria e Secretários (ou pessoas por ele designadas) para dá ciência dos termos da IN, bem como das atribuições e responsabilidades dos agentes públicos frente as demandas dos cidadãos na Ouvidoria; 3. Criação de Ranking entre as Secretarias a fim de estimular os cumprimentos dos prazos da LAI; 4. Incluir informação sobre as sanções as quais os servidores estão passíveis no caso de não atendimento dos termos da LAI no envio das demandas da Ouvidoria para as Secretrarias. | Concluído | 31-08-2021 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | 1. Usar como parâmetro de melhoria o campo de Dados Abertos do site do Município de Sobral, que obteve nota máxima na Escala Brasil Tranparente; 2. Acrescentar informações de receitas, despesas e servidores públicos; 3. Acrescentar infprmações acerca da data da última atualização, bem como a organização dos dados por mês. | Concluído | 30-06-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | 1. Publicar Portaria Interna da COGEM designando Servidor responsável pelas atividades de prevenção à corrupção, bem como estabelecer as as respectivas funções | Concluído | 30-06-2021 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Instituir cadastro de fornecedores participantes dos certames da Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão (Setor de Compras - SEPLAD), bem como de aquisições/prestações de serviços diretos; 2. Definir Setor para a verificação do CEIS e do CNEP (provavelmente Setor de Compras, órgão responsável pelo cadastro de fornecedores); 3. Designar servidor na Controladoria para inclusão de empresas contratas pelo Município no CEIS e no CNEP; | - | 31-10-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | 1. Instituir Comissão de Ética, nos moldes previstos no Código de Ética do Município (Decreto Municipal nº 34/2017); 2. Elaborar Plano de Ação de atividades a serem realizadas pela Comissão no sentido de orientar o servidores da Prefeitura sobre a ética profissional do servidor, o que poderá envolver capacitações, divulgação de material educativo. | - | 31-10-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | 1. Aderir ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias - PROCOR; 2. Solicitar da CGU à liberação do código fonte do sistema e-pad para implantação no Município, com as devidas adequações para realidade municipal. | - | 31-10-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | 1. Oficiar as Secretarias, cujos Conselhos estão vinculados para atualizar as informações no campo "Conselhos e Membros" da aba "Transparência" do site oficial do Município, estabelecendo prazos e realizando monitoramento do cumprimento das solicitações. | Concluído | 31-07-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | 1. Criar campo para divulgação das atas em TRANSPARÊNCIA , ATOS, PUBLICAÇÕES, PESSOAL, COMPRAS E CONVÊNIOS; 2. Oficiar a Secretaria de Planejamento e Administração e a Secretaria de Finanças, órgãos envolvidos nas audiências públicas do orçamento participativo para publicação das atas nos novos campos. | - | 31-07-2021 |