Vitória da Conquista (Encerrado)
Vitória da Conquista é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 8 de julho de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 343.643, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Vitória da Conquista. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Editar normativo detalhando como se dará a classificação por sigilo e a responsabilização pelo descumprimento. | - | 30-12-2023 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Implantar O Fala.BR | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Reformular o Portal/Site da Prefeitura | Concluído | 30-03-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Reformular o Portal da Transparência | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | I - Atualização do site da Prefeitura. II - Estudo da Reforma Administrativa. | - | 30-12-2023 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Reformular o Portal da Transparência | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | I - Editar normativo estabelecendo fluxo de conveniamento. II - Lancar as informações no sistema operacional do Município. | - | 30-12-2024 |
| T1.3.06 | O ente divulga a origem de suas receitas. | Reformular o Portal da Transparência | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | I - O (s) responsável (eis) deverá (ão) alimentar corretamente o sistema operacional do município. II - Criar nomenclatura única para upload dos arquivos. | Concluído | 30-03-2022 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | I - O (s) responsável (eis) deverá (ão) alimentar corretamente o sistema operacional do município. II - Criar nomenclatura única para upload dos arquivos. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | I - O (s) responsável (eis) deverá (ão) alimentar corretamente o sistema operacional do município. II - Criar nomenclatura única para upload dos arquivos. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Reformular o Portal da Transparência | Concluído | 30-06-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | I - Editar normativo regulamentando a agenda diárias das autoridades. II - Reformular o site da Prefeitura. | - | 30-06-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Editar normativo regulamentando a agenda diárias das autoridades. | - | 30-06-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | I - Ajustar o Inventário dos bens móveis e imóveis do Município; II - Reformulzar o site da Prefeitura. II - Divulgar as informações sobre o patrimônio público municipal. | - | 30-12-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | I - Ajustar o sistema do Portal da Transparência permitindo que as informações solicitadas sejam lançadas. II - Treinamento com as Secretarias de Infraetsrutura Urbana e Mobilidade. | - | 30-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Reformular o Portal da Transparência | Concluído | 30-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Instituir Calendário permanente de treinamentos por meio Escola de Governo | - | 30-06-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Editar normativo regulamentando a Política de Dados Abertos | - | 30-06-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Criar e publicar o Plano de dados Abertos do Município. | - | 30-12-2023 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Criar e publicar o Catálogo de dados abertos | - | 30-12-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Ajustar Portal para disponibilizar a informação | Concluído | 30-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Incluir legalmente na competência da Secretaria, instituida pela Lei Complementar nº 1.623/2009, as atividades de prevenção e combate à corrupção. | - | 30-12-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | I - Instituir o Código de ética do servidor público municipal; II - Nomear a comissão. | - | 30-12-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | I - Instituir o Código de ética do servidor público municipal; | - | 30-12-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | I - Instituir o Código de ética do servidor público municipal; | - | 30-12-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Implementar modelo de controle de riscos | - | 30-06-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Implementar metodologia de riscos a ser utilizada, incluindo ações que dialogem com Plano Nacional de Combate Corrupção | - | 30-06-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Criar Núcleo de controle interno e gestão de riscos | - | 30-12-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Editar Manual | Concluído | 30-03-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Após conclusão dos trabalhos instituidos pela Comissão SIAFIC, elaborar o Manual. | - | 30-12-2023 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Implantar Sistema | - | 30-06-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Implantar Sistema | - | 30-06-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | I - Atualizar a Portaria SMTC nº 051/2020 que cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano de Integridade; II - Implementar o Programa de Integridade e Transparência da Administração Pública; | - | 30-06-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | I - Atualizar a Portaria SMTC nº 051/2020 que cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano de Integridade; II - Implementar o Programa de Integridade e Transparência da Administração Pública; | - | 30-06-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | I - Atualizar a Portaria SMTC nº 051/2020 que cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano de Integridade; II - Implementar o Programa de Integridade e Transparência da Administração Pública; | - | 30-06-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | I - Atualizar a Portaria SMTC nº 051/2020 que cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano de Integridade; II - Implementar o Programa de Integridade e Transparência da Administração Pública; | - | 30-06-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | I - Atualizar a Portaria SMTC nº 051/2020 que cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano de Integridade; II - Implementar o Programa de Integridade e Transparência da Administração Pública; | - | 30-06-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | I - Atualizar a Portaria SMTC nº 051/2020 que cria a Comissão de Estudos e Elaboração do Plano de Integridade; II - Implementar o Programa de Integridade e Transparência da Administração Pública; | - | 30-06-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | I - Modernização do site da Prefeitura. II - Vincular ao Portal da Transparência | - | 30-12-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Instituir o Programa Escola de Governo | - | 30-12-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Disponibilizar questionário considerando as ações estruturantes de governo - Carta do Futuro | Concluído | 30-12-2021 |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Instituir metodologia de realização audiência pública | - | 30-12-2022 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Instituir metodologia de realização audiência pública | - | 30-12-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Editar Normativo regulamentando o serviço | - | 30-12-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Instituir calendário permanente de capacitações da Secretaria Municipal de Transparência e do Controle. | - | 30-12-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | I - Divulgação das ações do controle interno por meio dos relatórios mensais. - II Elaboração do plano ação evidenciando as ações auditoria interna e externa | Concluído | 30-03-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Instituir calendário permanente de capacitações da Secretaria Municipal de Transparência e do Controle. | - | 30-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Instituir calendário permanente de capacitações da Secretaria Municipal de Transparência e do Controle. | - | 30-12-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | I - Editar Portaria/Decreto destacando o Grupo de Trabalho. II - Capacitação dos integrantes do grupo de Trabalho sobre Governo Aberto; | - | 30-12-2022 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | I - Instituir o Comitê de Ações de Governo Aberto, formado por um Comitê Executivo Municpal e Grupo de Trabalho da Sociedade Civil; II - Definir metologia de trabalho; | - | 30-03-2022 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Criação do Plano Municipal de Ação do Governo aberto | - | 30-12-2022 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Criação do Plano Municipal de Ação do Governo aberto | 30-12-2022 |