Porto Seguro (Encerrado)
Porto Seguro é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 23 de julho de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 152.529, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Porto Seguro. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Reunir com o jurídico/alterar legislação da lei de acesso a informação | Concluído | 30-10-2021 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Reunir com gestor municipal e providenciar o Decreto de nomeação do responsável pela implementação da LAI | Concluído | 31-10-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Reunir com a Ouvidoria e fazer levantamento das informações sobre perguntas frequentes | Concluído | 30-09-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Providenciar junto ao TI a disponibilidade da legislação municipal sobre diárias. | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Verificar junto ao TI a disponibilidade das informações sobre a prestação de contas na pagina da transparência | Concluído | 30-09-2021 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Verificar junto ao setor de licitações sobre a disponibilidade dos editais de licitação na pagina da transparência | Concluído | 31-10-2021 |
2. Ações de Integridade
Não há ações de integridade no Plano de Ação do município.
3. Ações de Participação Social
Não há ações de participação social no Plano de Ação do município.