Iaçu (Encerrado)
Iaçu é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 31 de agosto de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 23.950, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Iaçu. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO | - | 31-01-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO | - | 31-01-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO | - | 31-01-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | INSERIR LINK ESPECÍFICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | - | 31-01-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | NOMEAÇÃO AUTORIDADE VIA DECRETO DO EXECUTIVO | - | 31-01-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | ADESÃO AO SISTEMA FALA BR MÓDULO ACESSO A INFORMAÇÃO | - | 30-06-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | TREINAMENTO DE PESSOAL E REESTRUTURAÇÃO NO E-SIC | - | 30-06-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO | - | 30-06-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | INSERIR LINK NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA TODOS OS DADOS PARA ACESSO FACILITADO PARA A POPULAÇÃO | - | 30-04-2022 |
| T1.3.10 | O ente disponibiliza o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses. | CAMPO ESPECÍFICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM OS RELATÓRIOS PUBLICADOS NOS PRAZOS LEGAIS | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.11 | O ente disponibiliza o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses. | CAMPO ESPECÍFICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM OS RELATÓRIOS PUBLICADOS NOS PRAZOS LEGAIS | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | CAMPO ESPECÍFICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM OS RELATÓRIOS PUBLICADOS NOS PRAZOS LEGAIS | Concluído | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE VIA DECRETO | - | 31-05-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | ADESÃO AO E-OUV PARA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO | - | 31-12-2022 |