Campo Alegre (encerrado)
Campo Alegre é um município do estado de Alagoas e aderiu ao programa Time Brasil em 17 de julho de 2022. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de
57.997, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Campo Alegre. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Verificar a disponibilização através do sistema - contato com o suporte - não sendo possível, gerar e publicar relatórios manualmente | Concluído | 30-08-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Criar link específico que disponibilize as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência e segurança do exercício, com atualização períodica de status de realização. | Concluído | 30-09-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Inserir tabela com o padrão remuneratório de cargos e funções no site (dentro da página da folha de pagamento) | Concluído | 07-09-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Publicar cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Concluído | 30-08-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Regulamentar, através de decreto, a divulgação das agendas das autoridades. | Concluído | 30-10-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Disponibilizar informações sobre a administração do patrimônio público, incluindo imóveis, veículos e bens. | Concluído | 30-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Disponibilizar relatório anual de avaliação interna da transparência no site | Concluído | 30-04-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | A instituição da comissão já tem previsão no código ética do município, faltando apenas levar as indicações para a composição à procuradoria. | Concluído | 05-08-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Instituir o código de conduta que dentre outras regulamentações, prevê situações que caracterizem conflitos de interesses. | Concluído | 30-10-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Instituir o código de conduta que dentre outras regulamentações, dispõe sobre formalidade para recebimento de presentes. | Concluído | 30-10-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Divulgar no site da prefeitura as atas de audiências públicas, bem como os instrumentos de chamamento. | Concluído | 07-08-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentação da lei de usuários | Concluído | 30-12-2022 |