Rio Branco (Encerrado)
Rio Branco é a capital do estado do Acre e aderiu ao programa Time Brasil em 20 de agosto de 2021. Localizada na região norte do Brasil, possui população de 419.452, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Rio de Branco. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | REVISAR LEGISLAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO E PRAZOS | - | 31-12-2021 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | REVISAR LEGISLAÇÃO - COMPOSIÇÃO | - | 31-12-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | IMPLANTAR MENSAL | - | 29-10-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | IMPLANTAR MENSAL | - | 29-10-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | DIVULGAÇÃO DOS CV | - | 31-08-2021 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | CARTA DE SERVIÇOS | - | 30-10-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | IMPLEM. P/CARG. DIR. E VULN. | - | 30-12-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | ADEQUAR O SISWP | - | 30-06-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | ADEQUAR O PORTAL DA TRANSP. P/ AMPLIAR INF. S/DIÁRIAS | - | 31-12-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | ADEQUAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIVULGAR O RAG | - | 31-12-2021 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | CADASTRAR OS EDITAIS NO PORTAL NA TRANSPARÊNCIA | - | 31-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | CADASTRAR OS ATOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | - | 31-12-2021 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | ADAPTAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS | - | 31-12-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | ELABORAR, IMPLEMENTAR E DIVULGAR A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS | - | 31-12-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | REGULAMENTAR, ADEQUAR O PORTAL E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | ADEQUAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | - | 31-12-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | ADEQUAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | - | 31-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | RETOMAR OS CICLOS DE CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES SOBRE A LAI | - | 31-03-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | CONTRATAR CONSULTORIA, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | CONTRATAR CONSULTORIA, REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | ELABORAR CATÁLOGO, ADEQUAR PORTAL E DIVULGAR | - | 31-12-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | INCREMENTAR O PORTFÓLIO DE INFORMARÇÕES ACIDIONAIS | - | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | INSTITUIR COMISSÃO E REGULAMENTAR | - | 31-12-2021 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2021 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2021 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2021 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | ATUALIZAR A LEGISLAÇÃO E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2021 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | INCLUIR NO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO | - | 31-12-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | ADEQUAR O SISTEMA WEBPÚBLICO | - | 31-12-2022 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | ADEQUAR O SISTEMA WEBPÚBLICO | - | 31-12-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | ADEQUAR O SISTEMA WEBPÚBLICO | - | 31-03-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | REGULAMENTAR, CAPACITAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | REGULAMENTAR, CAPACITAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | REGULAMENTAR, CAPACITAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | REGULAMENTAR, CAPACITAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | ELABORAR E APROVAR | - | 31-12-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | REGULAMENTAR, CAPACITAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | REGULAMENTAR, ADEQUAR PORTAL E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | DESENVOLVER PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P1.2.05 | O ente interage com os cidadãos por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram etc). | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | ELABORAR, IMPLEMENTAR E DIVULGAR | - | 30-06-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | REGULAMENTAR, IMPLEMENTAR E DIVULGAR | - | 31-12-2021 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | REGULAMENTAR, ELABORAR PROGRAMA, DIVULGAR E IMPLEMENTAR | - | -31-12-2022 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | REGULAMENTAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | REGULAMENTAR, ELABORAR PROGRAMA, DIVULGAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | REGULAMENTAR, ELABORAR PROGRAMA, DIVULGAR E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | REGULAMENTAR, ELABORAR PLANO E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2021 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | REGULAMENTAR, ELABORAR PLANO E IMPLEMENTAR | - | -31-12-2022 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | REGULAMENTAR, ELABORAR METODOLOGIA E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | REGULAMENTAR, ELABORAR METODOLOGIA E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | REGULAMENTAR, ELABORAR METODOLOGIA E IMPLEMENTAR | - | 31-12-2022 |