Senador Canêdo
Senador Canêdo é um município do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 6 de novembro de 2019. Localizada na região centro-oeste do Brasil, possui população de 115.371, segundo censo estimado de 2019 pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Senador Canêdo. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Para mais informações, acesse o site do município ou envie e-mail para ouvidoria@senadorcanedo.go.gov.br. Conheça!
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
| Regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC) | Capacitação dos servidores que cuidarão do (CIC) presencial e pela Internet (e-CIC), aprimorando também o sistema de informática | 31/05/2020 | Atrasada |
| Exposição da regulamentação local da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 (lei ou decreto municipal) no site da prefeitura, em local de fácil acesso | Aprovar a lei municipal e regulamentar, posteriormente gerar uma divulgação no site da prefeitura | 31/05/2020 | Atrasada |
| Existência de um Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) | Reestruturação dos sistema eletrônico do e-SIC, acrescentando relatório mensal capaz identificar o dia e a hora das respostas, mediante protocolo para a identificação da solicitação e o acompanhamento por parte do cidadão | 31/05/2020 | Atrasada |
| Existência de um Serviço de Informação ao Cidadão presencial, com divulgação do endereço, telefone, horário de atendimento e servidores responsáveis | Reformulação do site, com novas ferramentas com fácil visualização para acesso ao público | 31/05/2020 | Atrasada |
| Possibilidade de acompanhamento do pedido de informação por número de protocolo e inexistência de exigências que dificultem ou inviabilizem o acesso | Reformulação do site, possibilitando este tipo de acompanhamento | 31/05/2020 | Atrasada |
| Possibilidade de fazer reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação | Reformulação do site, possibilitando este tipo de acompanhamento | 31/05/2020 | Atrasada |
| Possibilidade efetiva de recurso no sistema eletrônico à decisão sobre o acesso à informação | Reformulação do site, possibilitando este tipo de acompanhamento | 31/05/2020 | Atrasada |
| Publicação no site da prefeitura do relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal e das respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante, assim como das decisões em nível de recurso | Reformulação do site, possibilitando este tipo de acompanhamento | 31/05/2020 | Atrasada |
| Realização periódica de avaliação interna sobre a transparência municipal, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação | Implantação de método de avaliação periódica | 31/05/2020 | Atrasada |
| Publicação dos pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como das decisões em nível de recurso | Com a reformulação do site, acrescentaremos uma ferramenta para este fim | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação no site do município da estrutura organizacional da prefeitura e registro de competências das Unidades, relação dos titulares de cargos de direção superior do município, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público, das políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos | Aprimoramento das ferramentas de divulgação no site do município com as informações complementares | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação na Internet da agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes | Ampliar as abas de busca no site para publicação da agenda dos servidores do primeiro e segundo escalão | 31/05/2020 | Atrasada |
| Acompanhamento de obras do município (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra) | Aprimoramento das ferramentas de divulgação no site do município, para apresentar as informações complementares | 31/05/2020 | Atrasada |
| 3.4. Informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens da prefeitura | Contratação de uma empresa especializada para efetuar a atualização do levantamento patrimonial do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Disponibilização na Internet de serviços oferecidos ao cidadão relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos | Melhoria das ferramentas de divulgação no site do município, indicando as abas específicas para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública | 31/05/2020 | Atrasada |
| Publicação das normas municipais no site da prefeitura | Propõe ampliar o quadro de servidores qualificados para fazer as publicações | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação do Plano Diretor do município no site da prefeitura | Revisão do Plano Diretor mediante estudos técnicos visando dar qualidade de vida efetiva mediante o crescimento populacional do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções | Elaboração, atualização e publicação da tabela já existentes | 31/05/2020 | Atrasada |
| Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local | Divulgação no site oficial das tabelas com os valores destinados aos servidores em viagens oficiais | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação da política de privacidade do site da prefeitura | Elaboração e divulgação de política de privacidade devidamente atualizada para o site oficial do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação das despesas. | Ampliação da divulgação dos servidores estagiários, terceirizados e temporários | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação das despesas. | Acrescentaremos em anexo, a portaria com a designação da viagem do serviço, juntamente com as informações pertinentes de acordo com a lei, destacando o período da viagem, os valores, a quantidade de servidores que irão participar e a motivação desta | 31/05/2020 | Atrasada |
2. Ações de Integridade
| ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
| Regulamentação local da Controladoria, definindo as responsabilidades e esferas de atuação | Elaboração através de regulamento próprio da Controladoria, reforma do prédio cedido pelo município para adequação dos departamentos existentes, criação de novos cargos para ampliação na atuação de fiscalização e controle | 31/05/2020 | Atrasada |
| Auditoria interna | Ampliação nas auditorias internas, treinamento específico de profissionais da área, visando coibir irregularidades | 31/05/2020 | Atrasada |
| Correição | Aprimorar com agilidade as correições coibindo as irregularidades futuras, através de mecanismos eficazes | 31/05/2020 | Atrasada |
| Ouvidoria | Reestruturação dos sistema eletrônico da Ouvidoria, acrescentando relatórios capazes de identificar o dia e a hora das respostas, mediante protocolo para a identificação da chamada e o acompanhamento por parte do cidadão | 31/05/2020 | Atrasada |
| Transparência e prevenção da corrupção | Melhoria permanente na transparência com enfoque na prevenção da corrupção e monitoramento permanente das informações recebidas | 31/05/2020 | Atrasada |
| Desenvolvimento de sistemas informatizados para auxiliar o controle de gastos do município e atividades de controladoria | Melhoria do sistema informatizado vinculado diretamente ao controle, através de ferramentas de gerenciamento dos gastos públicos | 31/05/2020 | Atrasada |
| Destacamento de recursos humanos e materiais para o exercício inicial das funções da Controladoria | Após a ampliação de cargos específicos de controle, nomeações de profissionais treinados para ocupar as funções de controle | 31/05/2020 | Atrasada |
| Identificação e avaliação de riscos na gestão pública municipal | Iniciar ações para identificação e avaliação de riscos | 31/05/2020 | Atrasada |
| Desenvolvimento de plano de ação para mitigar os riscos identificados | Iniciar ações planejadas conforme levantamentos realizados | 31/05/2020 | Atrasada |
| Implementação de controles internos para redução de riscos avaliados | Acompanhamento através de relatórios compartilhados com os gestores dos programas municipais | 31/05/2020 | Atrasada |
| Implementação de controles internos para redução de riscos avaliados | Aprimoramento no sistema informatizado de controles no acompanhamento da execução financeiro e orçamentário dos programas em suas unidades correspondentes | 31/05/2020 | Atrasada |
| Implementação de controles internos para redução de riscos avaliados | Ampliação nas auditorias internas, treinamento específico de profissional da área, com papéis de trabalho, visando coibir irregularidades | 31/05/2020 | Atrasada |
| Elaboração e divulgação de Código de Ética, preferencialmente elaborado com base nos riscos para a integridade e que represente as carreiras do órgão e Comissão de Ética com os princípios e normas éticas aplicáveis a todos os órgãos e entidades pertencentes ao Poder Executivo municipal | Criação de uma Comissão de Ética e elaboração com a divulgação do Código de Ética do servidor público municipal | 31/05/2020 | Atrasada |
| Elaboração de Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao município | Criação de uma comissão para elaboração do Manual de Gestão Patrimonial | 31/05/2020 | Atrasada |
| Regulamentação proibindo/restringindo o nepotismo e divulgação dessas regras e das situações que configuram nepotismo no município | Criação de um mecanismo que aponte o nepotismo, através de ferramentas de denúncia, bem como a melhoria nas normas proibitivas | 31/05/2020 | Atrasada |
| Regulamentação e divulgação das situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito municipal | Regulamentação e divulgação no site oficial do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Regulamentação restringindo o recebimento de brindes e presentes por servidores públicos municipais e divulgação dessas regras | Criar e divulgar a regulamentação | 31/05/2020 | Atrasada |
| Regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades municipais (Prefeito, secretários, etc.) | Regulamentação e divulgação no site oficial do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, disciplinando o regime jurídico, seus direitos e proibições | Atualizar onde serão clareadas as atribuições dos cargos ali inseridos, bem como seus direitos e proibições | 31/05/2020 | Atrasada |
| Sistema informatizado ou outra ferramenta para controle dos processos e das penalidades aplicadas | Aprimorar as ferramentas informatizadas de controle de processos ,através de protocolo pela leitura de QRCODE, visando assim, um controle eficaz em tempo real, para monitorar e punir o servidor descompromissado | 31/05/2020 | Atrasada |
| Regulamentação local da Lei Anticorrupção - Lei n° 12.846/2013 (lei ou decreto municipal) | Regulamentação e divulgação no site oficial do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Unidade organizacional competente para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública | Criação de um departamento na estrutura organizacional do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Sistema informatizado ou outra ferramenta para controle das penalidades aplicadas às pessoas jurídicas | Implantação de sistema informatizado para o controle de empresas com possíveis aplicações de penalidades | 31/05/2020 | Atrasada |
| Acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) | Adesão ao sistemas CEIS e CNEP e monitoramento através dos responsáveis vinculados a Controladoria Geral do Município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação dos trabalhos e iniciativas das funções de controle interno junto à população | Elaborar no site oficial um link da Controladoria com acesso à ferramentas de divulgação. | 31/05/2020 | Atrasada |
3. Ações de Participação Social
| ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
| Transcrição das audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais) com divulgação na Internet | Divulgação das atas das audiências pública no site oficial do município | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação da estrutura, funcionamento dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro | Divulgar no site oficial do município a estrutura, quantidade de componentes, bem como compartilhar detalhadamente a maneira da escolha de cada membro, com o intuito de incentivar a participação do cidadão | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação das reuniões, documentos e atos dos conselhos | Melhoria na divulgação das reuniões dos conselhos, expondo as decisões tomadas | 31/05/2020 | Atrasada |
| Realização de treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros | Ampliação de trabalho desta Controladoria no treinamento e capacitação permanente a boa prática de um conselheiro | 31/05/2020 | Atrasada |
| Realização de campanhas educacionais e publicitárias sobre o direito de acesso à informação | Ampliar nas redes sociais, mídias em geral que possibilite o alcance do cidadão ao conhecimento do direito ao acesso a informação | 31/05/2020 | Atrasada |
| Realização de treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e acesso à informação | Realizar curso especializado ao servidor vinculado a função para treinamento e capacitação, após preparar o cidadão mediante mecanismos eficazes para a participação popular ao acesso à informação | 31/05/2020 | Atrasada |
| Estímulo e capacitação da sociedade civil em temas de controle interno | Inicialmente será feito através de chamadas em redes sociais e em mídias digitais | 31/05/2020 | Atrasada |
| Existência de sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV | Melhorar o e-OUV através de relatórios compartilhados com os cidadãos | 31/05/2020 | Atrasada |
| Possibilidade de fazer denúncia anônima | Acompanhamento através de relatórios compartilhados com os cidadãos por meio de um código fornecido no site da prefeitura | 31/05/2020 | Atrasada |
| Interação por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) | Manter atualizado e monitorar através de relatórios o resultado | 31/05/2020 | Atrasada |
| Divulgação de instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão pela prefeitura (tais como e-SIC, e-OUV e outros) | Criar um manual que facilite a divulgação e monitoramento do resultado através de relatórios | 31/05/2020 | Atrasada |
| Estabelecimento de uma política de comunicação da prefeitura com os cidadãos | Ampliar a comunicação através de redes sociais, canais de comunicação, com acompanhamento através de sistema informatizado dos resultados obtidos | 31/05/2020 | Atrasada |
| Efetiva realização dos empenhos destinados para programas ou projetos originários da participação popular (orçamento participativo) | A controladoria Geral adotará sistema eletrônico de acompanhamentos e monitoramento das ações registradas no orçamento participativo | 31/05/2020 | Atrasada |
| Designação setor responsável para apoiar os conselhos e demais ações de controle social | Criação de um setor específico para as ações de conselhos, com toda infraestrutura logística para esse fim | 31/05/2020 | Atrasada |
