Alexânia
Alexânia é um município do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 26 de novembro de 2019. Localizada na região centro-oeste do Brasil, possui população de 27.653, segundo censo estimado de 2019 pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Alexânia. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Para mais informações, acesse o site do município ou envie e-mail para prefeitura@alexania.go.gov.br. Conheça!
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
| Exposição da regulamentação local da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 (lei ou decreto municipal) no site da prefeitura, em local de fácil acesso | Elaborar decreto regulamentar e publicar no site | 01/06/2020 | Concluída |
| Regulamentação da Política de Dados Abertos do município | Elaborar decreto e publicar no site | 01/06/2020 | Concluída |
| Gravação de relatórios em formato aberto das informações organizacionais e sobre acompanhamento de programas, das obras e administração do patrimônio público, das despesas, das receitas, de transparência da gestão fiscal e instrumentos de planejamento, dos contratos, licitações, seus editais e resultados | As respectivas secretarias devem alimentar o site com relatórios, pe Elaborar decreto regulamentar e publicar no site periodicamente | 01/01/2020 | Concluída |
2. Ações de Integridade
| ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
| Transparência e prevenção da corrupção | Publicação das tabelas de pareceres do Controle Interno no site | 01/06/2020 | Concluída |
| Identificação e avaliação de riscos na gestão pública municipal | Analisar os riscos e elaborar plano de ação | 01/05/2020 | Atrasada |
| Elaboração e divulgação de Código de Ética, preferencialmente elaborado com base nos riscos para a integridade e que represente as carreiras do órgão e Comissão de Ética com os princípios e normas éticas aplicáveis a todos os órgãos e entidades pertencentes ao Poder Executivo municipal | Analisar os riscos identificados e elaborar o Código de Ética em conformidade com a legislação municipal | 01/05/2020 | Atrasada |
| Elaboração de Manual de Gestão de Transferências Voluntárias com a finalidade de estabelecer os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União, no âmbito das prefeituras | Elaboração do Manual de Gestão de Transferências Voluntárias | 01/03/2020 | Atrasada |
| Elaboração de Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis pertencentes ao município | Elaboração do Manual de Gestão de Patrimônio | 01/06/2020 | Concluída |
| Regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades municipais (Prefeito, secretários, etc.) | Elaborar portaria definindo periodicidade das publicações. Nomear servidor de cada secretaria para fornecer as informações e alimentar a agenda | 01/06/2020 | Concluída |
| Regulamentação local da Lei Anticorrupção - Lei n° 12.846/2013 (lei ou decreto municipal) | Elaborar decreto municipal | 01/06/2020 | Concluída |
| Divulgação dos trabalhos e iniciativas das funções de controle interno junto à população | Publicação das tabelas de pareceres do Controle Interno no site | 01/06/2020 | Concluída |
3. Ações de Participação Social
| ITEM | SOLUÇÃO | DATA LIMITE | STATUS E COMPROVAÇÃO |
| Transcrição das audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais) com divulgação na Internet | Publicar em área específica no site da prefeitura | 01/02/2020 | Atrasada |
| Divulgação das reuniões, documentos e atos dos conselhos | Documentar e publicar em área específica dos conselhos no site da prefeitura | 01/06/2020 | Concluída |
| Promoção de atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil | Promover atividades educativas no CRAS e nas Escolas | 01/05/2020 | Atrasada |
