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PROGRAMA
Time Brasil já conta com 108 membros
o programa Time Brasil, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em sua primeira edição nacional (2021) conta com 108 membros, entre estados e municípios. O Time Brasil é a principal iniciativa da CGU com foco em governo aberto local para apoiar e orientar estados e municípios com vistas à adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, de promoção da transparência, de acesso à informação, conduta ética, integridade e participação social.
As 108 adesões que o Time Brasil recebeu, em 2021, incluindo dois governos estaduais (Rondônia e Santa Catarina), estão assim distribuídas:
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Adesões ao Time Brasil |
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AC |
3 |
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AL |
2 |
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AP |
1 |
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BA |
10 |
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CE |
4 |
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ES |
14 |
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GO |
7 |
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MA |
12 |
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MG |
6 |
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MS |
2 |
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MT |
2 |
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PA |
4 |
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PB |
9 |
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PE |
3 |
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PR |
3 |
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RJ |
5 |
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RO |
1 |
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RR |
1 |
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RS |
3 |
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SC |
10 |
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SE |
2 |
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SP |
3 |
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TO |
1 |
A dimensão do programa Time Brasil pode ser mais bem compreendida quando observamos o conjunto de itens incluídos nos 108 Planos de Ação recebidos, os quais totalizam 2.733 ações a serem implementadas e monitoradas. São 1171 itens no eixo Transparência, 904 itens no eixo Integridade e 658 itens no eixo Participação. Após recepção e análise dos Planos de Ação, constatou-se que os itens escolhidos com maior frequência pelos aderentes ao programa foram os seguintes:
- O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação (Eixo Transparência): 50 planos de ação.
- O ente prevê nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação, as situações que caracterizem conflitos de interesses (Eixo Integridade): 71 planos de ação.
- O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil (Eixo Participação): 58 planos de ação.
Em 2022, o Time Brasil deve expandir o número de participantes e incorporar ainda mais os pressupostos, princípios e metodologia de Governo Aberto, denominando-se “Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as Ações de Governo Aberto”. Essa mudança está definida na portaria que institui o programa, segundo a qual o Time Brasil terá a finalidade de “fomentar, apoiar e orientar os entes federados subnacionais para a adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção e para a promoção da transparência e do acesso à informação, da integridade, da participação social, que constituem os princípios de Governo Aberto”.
Segundo o coordenador-geral de cooperação federativa, educação cidadã e controle social, Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, o Time Brasil “é um programa estruturado, de alcance nacional, voltado ao atendimento das necessidades dos municípios nos temas de governo aberto”. Sobre a expansão do programa neste ano, o coordenador da CFECS/DTC destaca: “a adesão de novos municípios em 2022 será possível porque tivemos o apoio de várias áreas da CGU e, sobretudo, devido ao trabalho constante de todas as Superintendências Regionais da CGU nos Estados para a implementação do Time Brasil”.
No dia 17/02, o Time Brasil realizou o primeiro webnário de 2022, com o tema de governo aberto para estados e municípios. Ao longo do ano serão realizados outros webnários que abordarão os seguintes temas:
- Lei do Usuário de Serviços Públicos nos municípios: regulamentação na prática;
- Fomento à utilização de dados abertos nos municípios;
- Preparando os municípios para a nova Lei de Licitações;
- Como fortalecer o controle interno nos municípios;
- Lei de Acesso à Informação: divulgação aos cidadãos e benefícios para a gestão municipal;
- A garantia da proteção dos dados pessoais nos órgãos municipais;
- Aspectos da regulamentação da Lei Anticorrupção nos municípios;
- A importância da regulamentação da Lei do Governo Digital;
- Estudos de caso sobre conflito de interesses.