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Dados Abertos

Devolutiva da consulta sobre Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos é disponibilizada

Conheça as contribuições recebidas na consulta pública e a devolutiva apresentada
Publicado em 15/09/2020 16h51 Atualizado em 16/09/2020 10h03

Está disponível a devolutiva da consulta pública sobre o “Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos”. O Modelo tem a finalidade de integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo sobre a abertura de dados públicos. O objetivo é que consiga orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, uso, publicação, sustentação e monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação.

O documento ficou disponível para recebimento de contribuições entre os dias 29 de maio e 27 de julho de 2020, no site do Participa.Br, e recebeu mais de 40 proposições. Por meio da devolutiva, é possível conhecer: o texto originalmente proposto; a sugestão recebida; o posicionamento quanto ao acatamento total ou parcial da sugestão; o novo texto do documento; e, no caso de recusa da proposta, a justificativa.

O “Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos” foi elaborado de forma colaborativa por representantes do governo e da sociedade civil que participam da execução do compromisso 2, do 4º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Contribuíram com o desenvolvimento do documento, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), W3C/CEWEB, a Open Knowledge Brazil, o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC e o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC. Após análise das contribuições recebidas por meio da consulta pública, tais instituições elaboraram a devolutiva com o posicionamento do grupo.

Parceria para Governo Aberto (OGP)

A iniciativa internacional tem como objetivo principal difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. As ações da Parceria são operacionalizadas por Planos de Ação Nacionais com o envolvimento da sociedade e do governo. Atualmente, o Brasil está executando o 4º Plano de Ação, vigente até julho de 2021. O 4º Plano contém 11 compromissos, os quais foram desenhados e discutidos com o envolvimento de representantes da sociedade e do governo.