Anatel abre Consulta Pública para revisar regras de uso de espectro de radiofrequências

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu Consulta Pública, para colher subsídios e sugestões da sociedade relativas à revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução 671/2016. As contribuições podem ser feitas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), na Consulta Pública nº 51/2020, até o dia 18 de agosto.

A iniciativa faz parte das atividades previstas na Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020. O arcabouço regulatório sobre o uso do espectro de radiofrequências deve ser capaz de fomentar o crescimento desse mercado e de suas aplicações, com estabilidade e segurança jurídica.

Na avaliação inicial realizada pela área técnica da Agência, foram identificados os seguintes temas a serem tratados: 

• Tema 1 – Incorporação das determinações do Conselho Diretor constantes do projeto de revisão do Modelo de Gestão do Espectro;
• Tema 2 – Tratamento regulatório para emissões não intencionais;
• Tema 3 – Coordenação de uso de radiofrequências;
• Tema 4 – Prorrogação da autorização de uso de radiofrequências;
• Tema 5 – Acesso ao espectro e mercado secundário;
• Tema 6 – Autorização em caráter secundário;
• Tema 7 – Consolidação normativa.

A expectativa da Anatel é a de que a consulta contribua de forma relevante para o aprofundamento da análise dessas temáticas, cuja amplitude e importância demandam discussões com o maior número possível de atores.

Para participar, os interessados poderão enviar contribuições e sugestões até 18 de agosto de 2020, sendo necessário encaminhá-las exclusivamente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), onde também é possível acessar os demais documentos e a exposição de motivos relativos à Consulta Pública. Participe!

Fonte: Anatel