Governo lança site com detalhes das compras feitas com dispensa a licitação no combate ao Covid-19

O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (09/04), ferramenta que detalha as compras feitas com dispensa de licitação relacionadas ao novo coronavírus. A medida tem o objetivo de aumentar a transparência, permitir o monitoramento e controle social e e prevenir a corrupção. 

Por meio dessa nova ferramenta, a sociedade civil pode verificar como os recursos do governo federal estão sendo investidos nos casos de dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Além de dados do Poder Executivo, também estão disponíveis informações sobre órgãos e entidades de outros entes da federação que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).

Qualquer cidadão interessado poderá filtrar a sua pesquisa por órgão, unidade da federação e data, sem necessidade de cadastro prévio. A partir da seleção, os usuários poderão obter dados como valores investidos, quantidades de itens adquiridos e detalhamento de cada aquisição ou serviço a ser prestado. É possível analisar também quais órgãos e em quais estados estão sendo realizadas as maiores aquisições.

De acordo com os dados divulgado, até o momento, foram realizadas 997 dispensas de licitação para a aquisição de insumos de prevenção e enfrentamento à pandemia, como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores. A possibilidade de compra destes insumos via dispensa de licitação foi estabelecida pela Lei nº 13.979/2020.

• Para fazer uma denúncia em relação às compras públicas divulgadas no portal, basta entrar no Fala.br da Controladoria-Geral de União (CGU).
• Para saber mais sobre as orientações do Ministério da Economia sobre a logística pública no combate ao Covid-19, acesse:  Portal de Compras Governamentais.