Lançamento da nova edição do Guia Parlamento Aberto

Nesta quinta (17/12), a Controladoria-Geral da União (CGU) participou do evento virtual , organizado pela Câmara dos Deputados, de lançamento da edição revisada do Guia Parlamento Aberto . O material orienta ações para que o Poder Legislativo seja mais aberto para a sociedade, buscando assegurar a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas, a participação do cidadão no trabalho do Legislativo e o controle social da atividade parlamentar.

A gravação do evento está disponibilizada no Canal da Câmara .

A Revisão do Guia Parlamento Aberto é um dos resultados do 4° Plano de Ação Nacional , no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). O marco 7 do “ Compromisso 7 - Transparência do Processo Legislativo ” previa uma atualização que, além de adequar a linguagem, incorporaria lições aprendidas nas demais ações realizadas dentro do compromisso. Essas ações estão divididas em quatro grandes eixos: comunicação; transparência legislativa; transparência administrativa; e participação social..

4º Plano de Ação Nacional

A iniciativa internacional tem como objetivo principal difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. As ações da Parceria são operacionalizadas por Planos de Ação Nacionais com o envolvimento da sociedade e do governo. Atualmente, o Brasil está executando o 4º Plano de Ação, vigente até julho de 2021. O 4º Plano contém 11 compromissos, os quais foram desenhados e discutidos com o envolvimento de representantes da sociedade e do governo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – com adaptações