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4° PLANO DE AÇÃO

Lançamento da nova edição do Guia Parlamento Aberto

O documento é parte dos resultados do compromisso 7 do 4° Plano de Ação Nacional.
Publicado em 18/12/2020 15h20

Nesta quinta (17/12), a Controladoria-Geral da União (CGU) participou do evento virtual, organizado pela Câmara dos Deputados, de lançamento da edição revisada do Guia Parlamento Aberto. O material orienta ações para que o Poder Legislativo seja mais aberto para a sociedade, buscando assegurar a transparência e o acesso à informação pública, a prestação de contas, a participação do cidadão no trabalho do Legislativo e o controle social da atividade parlamentar.

A gravação do evento está disponibilizada no Canal da Câmara.

A Revisão do Guia Parlamento Aberto é um dos resultados do 4° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). O marco 7 do Compromisso 7 - Transparência do Processo Legislativo previa uma atualização que, além de adequar a linguagem, incorporaria lições aprendidas nas demais ações realizadas dentro do compromisso. Essas ações estão divididas em quatro grandes eixos: comunicação; transparência legislativa; transparência administrativa; e participação social..

4º Plano de Ação Nacional

A iniciativa internacional tem como objetivo principal difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. As ações da Parceria são operacionalizadas por Planos de Ação Nacionais com o envolvimento da sociedade e do governo. Atualmente, o Brasil está executando o 4º Plano de Ação, vigente até julho de 2021. O 4º Plano contém 11 compromissos, os quais foram desenhados e discutidos com o envolvimento de representantes da sociedade e do governo.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – com adaptações

 

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