Notícias

DADOS ABERTOS

CGU abre consulta pública sobre abertura de bases de dados

Consulta visa medir interesse da sociedade para construção do novo Plano de Dados Abertos (PDA) do órgão de controle. Cidadãos podem participar até 13 de novembro
Publicado em 29/10/2020 16h29

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove, de hoje (29) até 13 de novembro, consulta pública para que a sociedade manifeste interesse pela abertura de suas novas bases de dados. Essa ação visa fomentar a participação cidadã e otimizar os esforços para priorizar a abertura de bases da CGU, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal.

Acesse a Consulta Pública

Ao todo, o inventário reúne 37 novas bases sobre os mais diversos temas como auditorias, integridade, Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) - inclusive com a nova plataforma Fala.BR - entre outros. O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do 3º Plano de Dados Abertos (PDA) da CGU, que terá vigência de janeiro de 2021 a janeiro de 2023.

O PDA atual da CGU prevê a abertura de um total de 23 bases de dados até o final de 2020. Até o momento, o índice de cumprimento é de 96%, com 22 bases abertas e uma a ser aberta. Os números, cronograma de abertura e links para as bases de dados podem ser conferidos no Painel Monitoramento de Dados Abertos

 

Participação Social e Política de Dados Abertos

A realização da consulta pública visa buscar a participação social na priorização de abertura de bases e atende à determinação do Decreto 8.777/2016, que criou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e à Resolução nº 3, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA),  que regulamenta dispositivos do Decreto.

A Política de Dados Abertos determina que todas os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional disponibilizem suas bases de dados em formato aberto - ou seja, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.

dadosabertos-consulta.png