BNDES abre consulta pública para abertura de bases de dados

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) abriu uma consulta pública para ajudar na definição dos bancos de dados que serão disponibilizados em formato aberto à população. Por meio da consulta, os interessados poderão selecionar 10 bases prioritárias para abertura entre as 56 bases de dados do Banco.

Para priorização, além das contribuições recebidas por meio da consulta, também serão consideradas as buscas feitas no portal do Banco, a complexidade da abertura e de que maneira o acesso ao dado favorece o controle social. A consulta ficará disponível até 31 de janeiro de 2020.

A Política de Dados Abertos do Governo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), obriga todas as unidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional a disponibilizarem as informações contidas em suas bases de forma aberta – isto é, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, reutilização e compartilhamento. Apesar de as empresas públicas não estarem no escopo definido pelo Decreto, o Banco voluntariamente decidiu elaborar seus Plano de Dados Abertos, de acordo com as diretrizes da CGU. 

As ações previstas pelo BNDES em 2020 envolvem, além da consulta pública, a elaboração e lançamento de um Plano de Dados Abertos, com o compromisso e um cronograma de atividades para implementação e promoção de abertura de dados, a divulgação de dados do Banco no Portal Brasileiro de Dados Abertos e a realização de workshops com jornalistas, sociedade civil, academia e empresas.  

A adesão do Banco é resultado de um trabalho que vem sendo feito pela Controladoria que incentiva a abertura de dados dos órgãos e entidades que não são abrangidos pelo Decreto. Em março de 2019, a Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC) da CGU apresentou aos superintendentes do Banco os aspectos primordiais para a implementação de uma política interna de transparência. Adicionalmente foi realizado workshop para tratar dos aspectos operacionais para a elaboração de um plano de dados abertos.