Etapa de Priorização dos Desafios

Data: 26/04/201
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo

• Controladoria-Geral da União : Adenísio Álvaro Oliveira
• Observatório social : Antônio Barros e André Zanardi
• Ministério do Planejamento : Déborah Virgínia Macedo e Andreia Kafuri
• GDF : Diego Ramalho
• Ministério Público : Fábio George Cruz e Victor Veggi
• RETPS : Fernando Meloni
• Interlegis/ Senado Federal: Otto Luiz Vilela
• Meu município: Henrique Krigner
• IFC : Jovita José Rosa
• Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis (Instituto Soma Brasil) : Karine de Oliveira
• Prefeitura de São Paulo : Laila Bellix
• Secretaria de Governo: Marcos Henrique, Thalisson Sousa e Antônio Wosgrau
• Ministério das Comunicações : Renan Ricardo Tolentino

Painel: Análise de Cenário

TRABALHO EM REDE

• Existem grupos de apoio à agenda de Governo Aberto, mas ainda são restritos;
• Existe uma rede;
• Dificuldades em alguns municípios em promover transparência ativa, passiva e em fortalecer o controle social;
• Atuação em rede;
• Há uma necessidade de educar a sociedade para utilizar os dados abertos na perspectiva de controle social;
• Sociedade civil organizada para o controle.

RELACIONAMENTO INTERGOVERNAMENTAL

• Hipertrofia do Executivo, em detrimento de outras esferas;
• Papel do pacto federativo no fomento ao governo aberto;
• Sanções pelo não cumprimento legal da LAI e Lei da Transparência inexistentes;
• Transparência municipal controlada pelo Ministério Público;
• Legislativo, ente fiscalizador, cooptado pelo executivo;
• Atuação dos órgãos de controle na cobrança da transparência.

AGENDA DE GOVERNO ABERTO

• Governo abeto hoje está muito restrito à agenda de transparência;
• Foco no governo aberto em transparência, não em inovação tecnológica ou accountability ;
• Existem atores que jogam contra a efetividade das políticas públicas e o controle social;
• Existe dificuldade em transformar a transparência e a participação em melhores práticas públicas;
• Governo aberto é entendido de modo restrito (como transparência apenas) e por um público pequeno;
• Governo aberto ainda é muito pensado como transparência, faltam os demais princípios;
• A formalização dos processos de inclusão não leva em conta, às vezes, as pessoas e o impacto da ação;
• Há baixo incentivo político para de fato estabelecer governos abertos;
• Ações de entes subnacionais isoladas e não de governo aberto.

ENTRAVES E LIMITAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO

• Dificuldades dos pequenos municípios em divulgar suas ações;
• Falta de um manual simples para organização de dados num ambiente de transparência;
• Desafio de transformar dados em informação;
• Falta de confiabilidade e dificuldade com dados;
• Limitação tecnológica e de gestão nos diferentes municípios;
• Dificuldade em implementar a Lei de Acesso à Informação;
• Compras descentralizadas dificultam consolidação da informação pública;
• Lei de acesso é efetiva, mas qualidade das respostas/dados ainda é ruim;
• Subnacionais não cumprem integralmente as normas de transparência.

TRANSPARÊNCIA/ ACESSO À INFORMAÇÃO

• Enfoque em execução orçamentária/financeira, sem atenção aos indicadores das demais políticas;
• Há pouca visibilidade para os benefícios da transparência;
• Importância da transparência e de dados abertos;
• Informação pública para o gestor público?
• Medição do nível de transparência passiva;
• Fortalecimento da gestão transparente;
• Preocupação com transparência dos recursos, mas não com efetividade dos resultados;
• Os municípios atendem a Lei de Acesso à Informação;
• Falta transparência no legislativo municipal;
• Há legislação de transparência suficiente.

DESENVOLVIMENTO COLABORATIVO DE FERRAMENTAS

• Software livre;
• Inovação tecnológica com base em dados públicos e em rede;
• Produtos tecnológicos para instrumentos sociais.

DISSEMINAÇÃO DE FERRAMENTAS

• Instância do participa.br apenas no Estado do Maranhão e em instalação em MG / disponível para Estados e Municípios;
• Apresentar à sociedade as ferramentas de controle social;
• Difundir a cultura do controle social nos municípios a partir do acesso ilimitado aos sistemas e banco de dos públicos;
• Participa.br sendo oferecido a entes subnacionais (MA, MG);
• Iniciativas da sociedade organizada  como forma de fortalecer a disseminação de dados.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

• Participação cidadã é limitada e com pouca incidência;
• Conselhos de políticas “sequestrados” pela gestão;
• Participação cidadã limitada;
• Existe participação nos entes subnacionais, mas modelo é fechado/restrito;
• Apropriação pela sociedade dos mecanismos de participação;
• Hoje tem profissionais de conselhos;
• Existe uma grande distância entre i cidadão e a prefeitura;
• Necessidade de repensar os Conselhos;
• O avanço na legislação deve ser acompanhado pela apropriação cidadã das informações públicas;
• Democratização necessária da participação, geralmente, capturada por grupos específicos;
• Há necessidade de uma ressignificação da atuação dos Conselhos de Políticas Públicas;
• Apoiar o avanço da legislação, a sociedade precisa ser capacitada para ter mudança cultural;
• Falta transformar participação social em ações concretas de governo (não apenas participação por participação);
• Convalidação da participação, um simulacro da transparência;
• Incentivo ao controle social;
• Falta de cultura do poder público em se r permeável à participação social;
• Existe baixa qualidade na participação porque os governos são fechados e querem controlar a participação;
• Necessidade de fomentar o controle social;
• Transparência sem participação não serve ao controle da administração pública.

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos?

PARTICIPAÇÃO/ EDUCAÇÃO CIDADÃ

• Atores capacitados;
• Grande parcela da sociedade passa a participar ativamente da definição e implementação das políticas;
• Sociedade com pleno domínio dos dados abertos;
• Haverá iniciativas constantes de educação cidadã e capacitação do gestor para lidar com dados;
• Sociedade ativa e participação na gestão pública;
• Maior participação cidadã via tecnologia;
• Sociedade civil apropriando-se e utilizando ferramentas de controle social;
• Participação social focada nas necessidades do cidadão e de onde ele vive, a partir de informações da qualidade do serviço público que chega até ele;
• Apropriação de mecanismos e ferramentas pelo cidadão comum;
• Totalidade dos municípios polos (IBGE);
• Os cidadãos estão cada vez mais empoderados para o uso qualitativo de ferramentas de governo aberto e para participar dos governos.

AGENTES CAPACITADOS

• Treinamentos compartilhados;
• Linguagem padronizada;
• Conselhos de Políticas Públicas efetivos e atuantes;
• Lideranças locais municipais disseminando controle e participação social.

TRABALHO EM REDE

• Atores organizados em rede na tomada de decisão e formulação de práticas;
• Atuação em rede para controle e participação social;
• Municípios, DF e União integrando bases (cooperação);
• Serviços em nuvem;
• Os diferentes atores em torno da temática de governo aberto estão articulados em rede integrada.

OFERTA, QUALIDADE E UTILIZAÇÃO DE DADOS

• Dados transparentes e úteis;
• Usabilidade de dados;
• Dados governamentais em formado aberto e padronizado;
• Melhor utilização das informações para planejamento e efetividade nos resultados;
• Base de dados de transparência unificada;
• Dados básicos da EOF granulares, primitivos, abertos, disponíveis em municípios.

FERRAMENTAS

• Ferramentas tecnológicas disponíveis gratuitamente ao município;
• Melhoria da usabilidade das ferramentas de transparência;
• Inovação tecnológica com base de dados públicos e em rede;
• Ferramentas de transparência e de participação com melhor usabilidade e mais atrativos ao cidadão;
• Disponibilidade de mecanismos de participação digital que permitam todo cidadão se informe sobre políticas públicas e também avaliar sua eficácia;
• Infraestrutura mínima para o acesso à informação nos municípios.

AGENDA DE GOVERNO ABERTO

• Governo Federal desenvolve e disponibiliza instrumentos de participação social digital dos entes subnacionais para transparência, accountability e participação social;
• A agenda de governo aberto é implementada de forma intersetorial, abarcando seus 4 princípios;
• Governo Federal e entidades fortalecem a política de dados abertos nas unidades subnacionais;
• Governo aberto como política pública- além e ações isoladas;
• Entes subnacionais com transparência efetiva;
• Governo aberto ganha visibilidade e importância social mesmo em pequenos municípios;
• Políticas de incentivo e apoio aos Estados e Municípios para promoção de governo aberto;
• Muitos governos adotam iniciativas de governo aberto e melhoram suas políticas e serviços públicos;
• Criação de pacto nacional de governo aberto, envolvendo governos subnacionais e outros entes.

ACCOUNTABILITY

• Criação de indicadores padronizados para avaliar e monitorar as políticas de governo aberto nos estados e municípios;
• Mudança cultural;
• Responsabilização dos conselheiros de políticas públicas;
• Mecanismos de responsabilização dos entes para cumprimento de governo aberto;
• Representação efetiva nos Conselhos (usuários do serviço).

Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado?

COMUNICAÇÃO

• Tradução dos dados públicos em uma “linguagem cidadã”;
• Ausência de comunicação das iniciativas de governo aberto e participação cidadã.

INFRAESTRUTURA

• Falta de infraestrutura adequada para o acesso à informação em algumas comunidades ou pequenos municípios.

POLÍTICA NACIONAL DE GOVERNO ABERTO

• Baixo apoio institucional por parte do governo federal para a implantação da agenda de governo aberto em Estados e Municípios;
• Ausência de Política Nacional de Governo aberto;
• Ausência de incentivos claros para o engajamento em políticas de governo aberto.

PARTICIPAÇÃO

• Ausência de participação (omissão)
• Massificação dos instrumentos formadores de cultura cidadã;
• Engajamento insuficiente de atores estratégicos na priorização das diferentes políticas de governo aberto;
• Falta de efetividade da participação.

GOVERNANÇA

• Falta de responsabilização ao não cumprimento das diretrizes do governo aberto;
• Não cumprimento das atribuições e competências pelos conselhos de políticas públicas;
• Descontinuidade ou ausência de metodologia de acompanhamento das políticas de governo aberto;
• Uso da máquina pública de maneira fisiológica (aparelhamento).

DADOS

• Diversidade de cadastros e bases de dados;
• Ausência de diretriz para abertura de dados dos municípios em bases públicas estruturantes pelos gestores dos sistemas.

Identificação dos Desafios

• Desafio priorizado: Ampliar a apropriação das ferramentas de governo aberto com foco nos atores estratégicos dos estados e municípios pelas OSC´s;
• Promover a padronização/uniformização das ações de governo aberto em âmbito subnacional;
• Ampliar a pactuação e as políticas de governo aberto em estados e municípios que foquem nas necessidades dos cidadãos nos territórios, permitindo o engajamento e a participação;
• Aprimorar a disponibilidade de dados e informações públicas, seu acesso e uso pelos cidadãos, em todos os entes da Federação.