Oficina- definição do desafio e compromisso

Data: 04/10/2016

Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo

• Ministério do Meio Amabiente (MMA): Carlos Coury e Marco Aurélio Figueira;
• Dconama: Ana Lúcia Dolabella;
• Ibama: Luis Henrique Delmont e George Porto;
• Serviço Florestal Brasileiro (SFB): Carlos Eduardo Sturm, Humberto Navarro; Leandro Biondo e Pedro de Almeida;
• Incra: Ronney Costa e Fabíola de Freitas;
• Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE): Antonio Yukio;
• Imaflora: Renato Pellegrini;
• Observatório do Código Florestal (OCF): Ana Paula Gouveia;
• Imazon: Dário Rodrigues;
• Infoamazônia: Miguel Peixoto;
• Colaizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura: Roberta Rubim;
• WWF: Mariana Guyot.

Painel: Análise do Cenário Atual

• Dados ambientais de difícil acesso e lacuna de dados repassados pelos Estados;
• Órgãos não possuem área responsável por informação;
• Informações sobre o licenciamento ambiental federal disponível, porém pouco estruturada;
• Informações pulverizadas e desorganizadas;
• Algumas bases de dados não atendem os princípios de Dados Abertos;
• Guia de trânsito animal e CAR sem definição clara sobre acesso às informações pessoais;
• Falta de diálogo com sociedade para definir est. transparência;
• GTA sem vínculo a informações ambientais;
• Dados desagregados do DOF não disponíveis publicamente;
• Órgãos do sistema desprovidos de recursos e infraestrutura de T.I. para disponibilização ampla e irrestrita de dados e informações ambientais;
• Falta de segurança jurídica para atuação dos agentes públicos na disponibilização de dados;
• Sicar em implantação com 26 Estados com dados do CAR integrados, mas dados de desmatamento autorizados e PRA não integrados;
• Dados sobre desmatamento disponibilizados com atraso.

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos?

• Dados sobre desmatamento disponíveis em tempo real;
• Dados ambientais disponibilizados de fácil acesso e completos para todo território nacional;
• Órgãos possuem gestão de informação;
• Os 27 Estados integrados no sistema nacional (Sicar) com dados do CAR, PRA e desmatamento autorizados integrados;
• Informações sobre licenciamento ambiental sistematizadas e busca facilitada;
• Informações sistematizadas, bases de dados classificadas e abertas;
• GTA com informações do CAR vinculadas;
• Guia de trânsito animal e CAR com definição clara sobre quais dados são sigilosos;
• Segurança jurídica estabelecida para atuação dos agentes públicos na disponibilização de dados.
• Espaço/fórum permanente e institucionalizado de diálogo sobre informações ambientais e T.I;
• Dados desagregados do DOF disponíveis publicamente.

Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado?

DEFICIÊNCIA T.I

• T.I não acompanha inovação;
• Falta de infraestrutura tecnológica e de pessoal;
• Estrutura de T.I. insuficiente para atendimento pleno;
• Recursos tecnológicos são insuficientes;
• Tamanho da demanda de T.I.

RECURSOS INSUFICIENTES (FINANCEIRO/HUMANO)

• Recursos insuficientes para desenvolvimento de sistema de atendimento básico;
• Falta de recursos em geral para estruturação das bases de dados disponibilizadas;
• Recursos humanos e financeiros insuficientes;
• Recursos orçamentários e financeiros não disponíveis.

INTEGRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NOS PLANEJAMENTOS INSUFICIENTES

• Implantação plena do pacto federativo para implantação e disponibilização de dados pelo Sicar;
• Falta de planejamento e de sua realização com a sociedade;
• Falta de planejamento continuado;
• Descompasso entre geração e disponibilização.

DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REQUISITOS TÉCNICOS E PADRÕES DE DADOS (DADOS, FORMATO, FERRAMENTAS DE BUSCA)

• Ausência de um sistema uniforme de dados ambientais;
• Definição de padrões;
• Ausência de dados em formato aberto dificulta participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas;
• Inobservância dos requisitos técnicos dos sites previstos na LAI;
• Estabelecimento de modus operandi para cumprimento de padrões definidos.

FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS

• Conflito de interesse: Sigilo (propriedade privada) X Transparência (soc. civil);
• Falta de classificação sobre informações sigilosas;
• Falta de clareza sobre disponibilização de informações pessoais;
• Revisão das normas internas para regulamentar o tratamento e a publicação dos dados.

INFORMAÇÃO DE CANAIS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

• Ausência de fóruns;
• Dificuldade de diálogo entre instituições;
• Transparência pouco centrada na necessidade do usuário;
• Indefinição sobre disponibilização de conjunto de informações, com base na lei e na necessidade dos usuários.

CULTURA DA INFORMAÇÃO INCIPIENTE

• Falta reconhecimento dos dirigentes, servidores e sociedade civil da importância dos dados abertos inclui proprietários empresas.

Identificação do Desafio

• Ampliar a transparência ativa na área do Meio Ambiente, com participação da sociedade civil, para disponibilidade de dados em formato, detalhamento e atualização adequados ao cidadão.

Painel: Construção de Ações e Resultados
Elaboração dos compromissos que colaboram para superação do desafio proposto.

Painel: Identificação de Marcos e Responsáveis
Descrição dos marcos das ações que consistem em atividades-chave necessárias à realização de cada ação.

Obs: Os prazos descritos serão contados a partir da publicação do Terceiro Plano de Ação do Brasil da Parceria para Governo Aberto (OGP).