Etapa de Priorização dos Desafios

Data: : 07/04/2016

Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo

• Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: Everson Aguiar e Augusto Herrmann;
• GPOPAI/COLAB-USP: Gisele da Silva Craveiro;
• Secretaria de Governo: Thalisson Sousa, Antonio Carlos Wosgrau e Cintia Cinquini;
• Ministério da Justiça: Helena Moura;
• INESC: Carmela Zigoni;
• Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: André Rafael.

Painel: Análise de Cenário

Envolvimento Político/Institucional

• Dados abertos e inovação – qual é o papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no fomento?
• Gestores públicos com postura positiva em relação a dados abertos
• A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é uma iniciativa federal, e ainda não é nacional
• Falta de envolvimento de alto escalão
• Patrocínio político
• Gestores públicos preocupados com consequências da abertura dos dados
• Necessidade de um comitê específico para demandas da Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Ausência de um colegiado federal estratégico para deliberar sobre a abertura de bases mais complexas – semelhante à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)
• Descumprimento do “Governo como plataforma”: diretriz da Estratégia de Governança Digital (EGD)

Centralização (Plano + Portal único)

• Portal de dados único do Ministério da Educação
• Manutenção e melhoria de iniciativas de Dados Abertos de planos anteriores
• Plano de ação de Dados Abertos
• Plano de abertura de dados
• Falta tratamento dos dados e unificação de bases de dados

Gestão da Informação

• Estamos fazendo um Plano para Gestão da Informação e de dados
• Precisamos promover a gestão da informação com excelência
• Precisamos fazer um catálogo/inventário das bases disponíveis
• Falta gestão da informação
• Falta conhecimento das bases de dados
• Estimular o trabalho no formato aberto
• Falta articulação entre cidades digitais, cidades inteligentes e dados abertos
• Disponibilizar dados em formato aberto é pré-condição
• Há um imenso volume de informações no Governo Federal que estão fechadas, que não são aproveitadas
• Não está ocorrendo: dados abertos para todos no seu território, para sua necessidade
• Precisamos de dados abertos úteis para o cidadão no seu território, onde vive
• Falta de Governança dos Dados
• Dados abertos pensados para diferentes públicos, principalmente o cidadão comum

Trabalho conjunto com as áreas de Tecnologia da Informação (TI)

• Diálogo das áreas: dados abertos + TI + Técnica
• Necessidade de um trabalho conjunto das áreas de negócio com a área de TI
• Insuficientes canais de participação para cocriação no uso e reuso de dados abertos
• Falta de alinhamento entre negócio e TI
• Várias bases não foram criadas com atenção ao padrão de Interoperabilidade
• Definir melhor os papéis e responsabilidades dos donos de negócios
• Dificuldades na interação entre as áreas finalísticas e de tecnologia

Usabilidade e Sustentabilidade

• Publicação de diversos guias/sites de “boas práticas”
• Falta de confiança nos dados disponibilizados e na sustentabilidade para novos negócios
• É preciso manter o formato aberto e também acessível, com compromisso entre o ideal (RDF) e o possível (CSV, JSON)
• Descontinuidade das iniciativas pela alta rotatividade de gestores e servidores
• Pouco uso pelo cidadão de dados abertos atualmente
• Sustentabilidade ou perenidade de iniciativas do governo e da sociedade civil dependem da política econômica
• Falta de métrica para avaliação do uso dessa política
• Desafio de manter interesse social nas aplicações
• Dificuldade de manter equipes capacitadas com as trocas de governo
• Tornar mais atrativa essa abertura estimula melhor reuso da informação

Processo de Implementação e Consolidação

• Definir a estratégia de atualização e monitorar essa ação
• Capacitação de potenciais usuários e disseminação da política de dados abertos
• Arranjos produtivos locais podem servir de modelo/exemplo para escala/disseminação
• Cruzamento de informações para avaliação e alcance de metas estratégicas
• Há uma repetição sistemática de pedidos para dados já disponíveis
• Na institucionalização da política de dados abertos falta clareza sobre a necessidade em abrir dados
• Criaram área de fomento de uso de dados abertos
• Cidadão não está preocupado com o coletivo
• Pouca maturidade da sociedade para o consumo dos dados
• É preciso apresentar também os dados de forma mais local, mais direta e mais próxima do cidadão
• Precisamos tornar os dados abertos “usáveis” pelo cidadão comum
• Precisamos de maior vinculação entre a demanda (vinda da Lei de Acesso à Informação) e a oferta ou priorização de abertura de dados
• A sociedade não está preparada para o consumo de dados abertos
• O planejamento público deve ser pautado por informações abertas à sociedade
• O foco deve estar em resultados de políticas públicas no território de cada cidadão
• Há uma frustração com dados publicados que não são ou não podem ser utilizados
• Necessidade de traduzir os dados para a sociedade

: Normas e Sanções

• Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Privacidade e dados abertos: segurança da informação e arcabouço legal
• Ainda não há respeito à Lei de Acesso à Informação (Ex: Lattes, Qualis e outros casos ainda mantêm dados fechados)

Agenda Internacional

• Participação em eventos internacionais para troca de experiências entre a agenda nacional e a agenda internacional
• Comparação com outras iniciativas nacionais e internacionais

Qualidade e Insegurança

• Falta entendimento da importância da abertura de dados na instituição
• Falta de gestão da informação aumenta a insegurança na abertura de dados
• Gestores não conhecem o potencial em ter dados abertos
• Há insegurança legal para reuso de dados pelo setor privado
• Há insegurança dos gestores para permitir abertura dos dados, às vezes por falta de qualidade
• Áreas de TI do governo não entendem de dados abertos
• Lag : demora para atualização dos dados

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos?

Planejamento

• Há planejamento para manter continuidade e geração de dados
• Todo órgão público publica dados abertos de maneira planejada
• Temos o Plano Nacional de Dados Abertos implementado

Participação Social

• Dados abertos qualificam participação cidadã a partir das necessidades do cidadão em seu território
• Há maior colaboração entre governo e sociedade em relação a abertura e uso de dados

Gestão de dados

• Unificação de bases de dados
• Gestores dos dados responsabilizam-se pelos dados abertos
• Há um painel de indicadores com o tipo de informações acessadas
• Dados disponibilizados são atualizados e confiáveis
• A não ser que sejam classificados, há transparência de tudo, de forma organizada, transversal e simplificada
• Informações estão disponíveis também no formato georreferenciado
• Todas as informações disponibilizadas têm formato para serem processáveis
• A publicação de dados é primária, imediata, atualizada e centrada no usuário (i.e., há um tipo de publicação para cada tipo de usuário)
• Órgãos públicos preparam dados abertos para facilitar a “leitura” por diferentes atores, principalmente o cidadão comum
• Há proteção dos dados pessoais (efeito mosaico)
• Há guarda de dados permanente (dados são acessados sempre da mesma forma), estável (dados são sempre acessíveis) e auditável (há segurança jurídica para quem consome)
• Há produção de dados consistente (em intervalos regulares) e coerente (com a mesma granularidade entre coletas)
• Há coleta sistematizada de dados (com confiabilidade e atualização)

Cultura institucional

• Há disseminação da cultura de dados abertos nos órgãos
• A cultura de publicação de dados abertos foi criada e implementada

Uso e Reuso

• Há incentivo ao uso e reuso de dados abertos
• Há consumo de dados empreendedor (para criação de novos negócios), colaborativo (com mais cooperação e menos fiscalização) e educacional (para melhor qualificar o debate)
• Empresas utilizam dados abertos para criar modelos de negócios inovadores
• Mercado em franco consumo de dados públicos

Avaliação e monitoramento

• Há um guia de monitoramento de dados publicados
• Governo disponibiliza dados abertos que informem o cidadão sobre resultados de políticas públicas no seu território
• Cidadão usa os dados para monitorar as políticas públicas
• Avançamos a posição do Brasil no Open Data Index e no Open Data Barometer
• Há mecanismo de feedback sobre problemas e/ou melhorias da infraestrutura de dados abertos
• Geração e disponibilização de dados sobre etapas importantes do processo e dos resultados
• Há disseminação de informação

Conhecimento (a partir dos dados abertos / para dados abertos)

• Há um mapeamento de conhecimento da sociedade em dados abertos
• Há formas inovadoras de propiciar co-criação a partir de dados abertos: capacitação, desenvolvimento de infraestrutura e desenvolvimento de aplicativos
• Há capacitação da alta direção em dados abertos
• Capacitação técnica para publicação de dados abertos foi implementada
• Há um painel de retorno do uso da informação e o valor agregado
• Há uma campanha educativa para massificar a noção de dados abertos de forma positiva
• Há pesquisa de campo sobre a necessidade de informações
• Estado/Governo usam big data a favor da população (versus iniciativa privada)
• Dados abertos dos indicadores para os resultados esperados no planejamento das políticas

Políticas, Planos e Diretrizes

• Há transversalidade de dados abertos nas políticas públicas (gabinete digital)
• Financiamento da política de Dados Abertos pelo Estado brasileiro (para inovação, recursos humanos, integração)
• Há definição de uma política de Estado para garantir o comprometimento
• Iniciativas de Dados Abertos estruturadas como política de Estado
• Portal de Dados Abertos integrado a estados e municípios
• Maior gestão sobre o ciclo de vida do dado
• Saída para dados abertos construída por padrão em todo novo sistema de informação
• Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) como uma federação de iniciativas brasileira de dados abertos
• Portal único por órgão com campo de busca e catálogo com todos os dados abertos
• Usa-se padrões e boas práticas para disponibilizar dados na web

Leis, Normas e Sanções

• Criação de mecanismo de petição por abertura
• Normativo para maior participação da sociedade civil na tomada de decisão sobre política de dados abertos
• Há segurança jurídica para dados pessoais

Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado?

Rotatividade

• Alta rotatividade não permite manter o conhecimento e o engajamento

Burocracia

• Burocracia

Legislação

• Falta de amparo legal

Recursos

• Falta de recursos humanos e financeiros

Política

• Disputa política entre os entes federados

Cultura do sigilo

• Monopólio da exploração econômica do dado
• Dados sensíveis politicamente
• Histórico cultural de reserva de conhecimento
• Medo de expor fragilidades do órgão
• Ausência de uma práxis sustentada por dados/informações

Cultura de Governo Aberto

• Concretizar a mudança de cultura para publicação de dados abertos
• Tema ausente no discurso de chefes de estado e da imprensa

Qualidade do uso e reuso

• Incapacidade do governo em ofertar dados úteis ao cidadão
• Falta de conexão entre mecanismos de oferta e demanda de dados abertos
• Falta de conhecimento sobre dados abertos bloqueia uso e reuso e participação social

Identificação dos Desafios

• Desafio priorizado: Aumentar a participação na conexão entre oferta e demandas (de dados, ferramentas e formas)
• Ofertar dados abertos de modo estruturado, contextualizado ao funcionamento dos conselhos e/ou à necessidade do cidadão em seu território
• Fortalecer a confiança na interação entre Estado e Sociedade em relação à oferta e demanda de dados
• Manter processo permanente de atualização tecnológica e produção/fomento à inovação
• Garantir a sustentabilidade das iniciativas de dados abertos a partir de definição clara de papéis e responsabilidades
• Melhorar as políticas públicas e a prestação de serviços públicos a partir da coleta colaborativa de dados
• Possibilitar ao cidadão encontrar dados abertos em qualquer esfera
• Ofertar dados úteis e de qualidade ao cidadão
• Efetivar o controle social com informações confiáveis
• Transformar a cultura do sigilo em cultura de transparência