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Etapa Elaboração de Compromissos
Data
: 28/07/2016
Local
: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF
Composição do Grupo
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- Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo (OGDPSP) : Alderon Costa
- Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) : Bárbara Coloniese
- Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/Ouvidoria) : Gabriela Peixoto
- Universidade de Brasília (UnB) : Luciana Brito
- Pastoral Carcerária (PCr) : Paulo Malvezzi
- Secretaria de Direitos Humanos/Coordenação-Geral de Combate à Tortura (CGCT) : Paulo Pacheco
- Associação de Juízes pela Democracia (AJD) : Roberto Luiz Corcioli Filho
- Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) : Vítor Pimenta
- Associação para Prevenção da Tortura (APT) : Sylvia Dias
- Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) : Havi Borges
Convidados ausentes :
- Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) : Valdirene Daufemback
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) : Marden Marques Filho
Painel: Construção de Ações e Resultados
Elaboração dos compromissos que colaboram para superação do desafio proposto.
| Compromisso | Resultado |
| 1 - Implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na construção e gestão | Disponibilização de base de dados nacional gerada a partir de inspeções realizadas por diversos atores no sistema prisional |
Painel: Identificação de Marcos e Responsáveis
Descrição dos marcos das ações que consistem em atividades-chave necessárias à realização de cada ação.
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Marco |
Até quando? (meses) |
Responsável |
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Mapear atores do GT e articular sua constituição |
Nov e Dez/2016 |
ONSP/DEPEN* / CNPCP / APT* / PCr AJD / OGDESP |
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Instituir GT com atribuição de definir formulário padrão e banco de relatório de inspeção, considerando especificidades institucionais |
Fev/2017 |
ONSP/DEPEN* MNPCT / UnB / APT CGCT/SDH / PCr / AJD OGDESP |
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Promover consulta pública sobre os campos do formulário |
Maio e Jun/2017 |
ONSP/DEPEN* / APT OGDESP |
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Desenvolvimento e implementação das melhorias |
Maio a Nov/2017 |
DEPEN/MJ* |
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Lançamento do Sistema |
Nov/2017 |
ONSP/DEPEN* CGCT/SDH |
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Mobilização e engajamento de outras entidades para integrar o sistema |
Nov/2017 a Nov/2018 |
MNPCT / APT* CGCT/SDH / PCr |
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Capacitação das instituições sobre inspeções |
Nov/2017 a Nov/2018 |
ESPEN/ONSP/DEPEN* MNPCT / APT CGCT/SDH / OGDESP |
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Marcos para monitoramento |
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Publicação de Portaria instituindo o GT |
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Lançamento da Consulta Pública |
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Assinatura de acordos de cooperação entre órgãos envolvidos na implementação do sistema |
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Cronograma de eventos regionais de capacitação |
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Balanço da quantidade de termos de adesão após cada capacitação |
Obs: Os prazos descritos serão contados a partir da publicação do Terceiro Plano de Ação do Brasil da Parceria para Governo Aberto (OGP).