Etapa de Priorização dos Desafios

Data: 18/05/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo

• Câmara dos Deputados/Labhacker: Cristiano Ferri

• Interlegis: Sesóstris Vieira
• Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Alaôr Messias Marques
• Senado Federal: Alisson Bruno Dias
• Transparência Internacional: Fabiano Angélico
• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos: Alessandra Cadamuro
• Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar : Iva Cristina
• Inesc: Grazielle David
• Rede Justiça Criminal: Andresa Porto (ausente)

*Convidados que não puderam comparecer:

• Câmara Municipal de São Paulo: Eduardo Miyashiro

• Cidade Democrática: Henrique Parra
• Labhacker - São Paulo: Pedro Markun

Painel: Análise de Cenário

RELAÇÃO TRANSPARÊNCIA X EDUCAÇÃO

• Mais disposição para participação do que para transparência;
• Se completam transparência x participação, mas não caminham juntas;
• Transparência das informações como condição para a participação;
• A transparência precede a participação;
• O nível de transparência no Senado está em um nível ótimo;
• Necessidade transparência da participação da própria sociedade no legislativo;
• Vários mecanismos estão reduzindo a transparência e dificultando a participação;
• Movimento de informações simples para informações mais complexas.

TRANSPARÊNCIA QUE FALTA

• Necessidade de registros, como do colégio de líderes;
• Transparência formal não atende expectativas da sociedade;
• Transparência do “modo operante” necessita ser construída;
• Necessidade de transparência de “como as coisas funcionam”;
• Falta de transparecia sobre o modus operandi;
• Regulamentação do lobby.

FORMAÇÃO

• Difícil compreender o processo legislativo;
• A sociedade não tem formação para participar do legislativo.

FORMULAÇÃO / EXECUÇÃO

• Heterogeneidade das casas legislativas;
• Burocracia tem papel fundamental.

CONFIANÇA

• Confiança no parlamento é baixa o que impacta disposição para participação;
• Ausência de credibilidade e confiança pela sociedade;
• É difícil participar nos processos de um ente no qual não se confia;
• Sociedade sabe cobrar mais a posteriori que colaborar;
• A falta de confiança no Legislativo afeta a participação;
• Sociedade não tem confiança no legislativo, isso dificulta a participação;
• Cidadão precisa estar aberto à transparência e à participação.

INSTITUCIONALIZADA / EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO

• Institucionalizar a participação;
• Dificuldade dos parlamentares introjetarem atitudes participativas;
• Manipulação do processo de participação;
• Não conseguimos ser agentes de transformação;
• Canais de participação como “audiências públicas” que não geram resultados concretos;
• Falta de compromisso na garantia de participação para temas mais complexos;
• É difícil influenciar no processo legislativo.

RECEPTIVIDADE

• A cultura de (falta de) transparência é difícil de ser quebrada;
• Há receptividade aos princípios de governo aberto;
• Atenção à prestação de contas e responsabilização que é o princípio mais frágil nesse cenário;
• Falta de “cultura de abertura” e reconhecimento da LAI;
• A resistência à transparência é crônica, arraigada;
• Dificuldade de incorporar em suas atividades os princípios de governo aberto;
• Parlamentares não entendem mecanismos de participação e parlamento aberto;
• Engajamento da classe política.

TECNOLOGIA

• Dificuldade de usabilidade de ferramentas tecnológicas;
• TI como suporte para transparência e participação.

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos?

INSTITUCIONALIZADA AÇÃO / REGULAÇÃO

• Lobby regulamentado, transparente e “controlado” pelo controle social;
• Regulamentação do lobby para o bem da coletividade;
• Existe uma assessoria técnica de governo aberto na diretoria geral da casa legislativa;
• Ter financiamento definido para formação do cidadão e desenvolvimento das ferramentas necessárias para transparência e participação social.

TRANSPARÊNCIA EFETIVA

• “ Tomada de decisão” transparente: atas de todos s espaços, votações abertas, listas de presença;
• Procedimentos relevantes serão registrados e tornados públicos;
• Poderemos ser informações sobre os projetos que nos interessam antes do momento decisório;
• Transparência – tecnologia e informação – prestação de contas e responsabilidade estejam interligamos;
• Dados abertos para tudo no legislativo;
• Ampliação / aprimoramento dos mecanismos de transparência e participação no Legislativo, com intensificação do uso de ti em redes sociais;
• Informações legislativas disponíveis de forma padronizada é facilmente encontráveis.

EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO

• Participação social obrigatoriamente considerada nas decisões;
• O cidadão consegue participar com facilidade no processo legislativo;
• Qualquer pessoa poderá opinião sobre proposições em tramitação em todos os parlamentos;
• A efetividade da participação em muitos aspectos.

CULTURA PARLAMENTAR

• Conjunto de parlamentares que implementem ações de mandato aberto;
• A eleição do presidente da casa legislativa e um processo aberto e participativo;
• Os parlamentares estão mais abertos e serão mais influenciados pelo público.

EDUCAÇÃO POLÍTICA

• Cidadão tenha educação política para participar do processo decisório efetivamente;
• Sociedade pro-ativa (capaz) na busca de informações e na participação dos processos;
• Indícios dos princípios da participação cidadã nos currículos escolares;
• Formação do cidadão no processo de participação promovida pelas próprias instituições.

REDE DE APOIO ENTRE LEGISLATIVOS

• Articulação entre “burocracia” das casas legislativas para compartilhamento e uniformização de processos de transparência e participação;
• Movimento institucional de comprometimento com a cultura de transparência e participação nos legislativos brasileiros.

Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado?

EFETIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO

• Ausência de regulamentação / Institucionalização para a efetividade da participação social na tomada de decisões;
• Faltam mecanismos que obriguem considerar as contribuições e demandas da participação social.

INSTITUCIONALIZAÇÃO / REGULAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA

• Ausência de regulamentação / institucionalização da transparência do parlamento de todo seu : “modo de operar”;
• Falta de uma entidade que centralize e coordene as ações de incremento da transparência e participação social / cidadã.

CULTURA PARLAMENTAR

• Falta de entendimentos das lideranças políticas sobre os ganhos – para si e para o país – a partir de políticas de governo aberto;
• Falta de interesse político;
• Falta de engajamento político para aplicação da transparência e para efetividade da participação;
• A baixa credibilidade do poder legislativo, a postura refratária à transparecia e participação popular adotada pelos servidores e parlamentares, afastam o cidadão.

TECNOLOGIA

• As ferramentas de participação e transparência não são atraentes para o cidadão.

EDUCAÇÃO POLÍTICA

• Falta de formação política;
• Falta de educação política;
• Mídia não informa sobe a relevância e as atribuições do parlamento.

ENGAJAMENTO SOCIAL

• Falta de engajamento social junto ao parlamento, o que reduz as pressões por mudanças;
• Falta de percepção da sociedade da importância da participação no processo legislativo (parlamento);
• Resgate da confiança no parlamento.

RECURSOS

• Necessidade de recurso para desenvolvimento e manutenção de recursos de tecnologia e participação (recursos humanos, financeiros, etc).

Identificação dos Desafio s

• Desafio priorizado : Promover a institucionalização de uma política de parlamento aberto que viabilize o engajamento da sociedade, dos parlamentares e servidores;
• Permitir que a sociedade se manifeste sobre proposições nos parlamentos, garantindo a incorporação ao processo legislativo;
• Melhorar a comunicação e a transparência na atividade parlamentar facilitando a compreensão do papel do Poder Legislativo;
• Melhorar a transparência dos dados legislativos e do processo decisório.