2018 14 dez - RSE 4.txt

Atualizado em 17/06/2020 20h05
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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIOCOMPROMISSOPREPARADO POR11 de dezembro de 2018Compromisso 4  Proteger a identidade de solicitantes, em casos justificveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitaoMarcelo de Brito VidalRGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES
* Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio (CGU)
* Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto (MPOG)
* Artigo 19
* Associao Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
* Fundao Getlio Vargas (FGV)
* Transparncia Internacional (TI)
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)
O compromisso foi totalmente cumprido, dispensando a realizao do Marco 6  Organizar abaixo assinado para proteger dados dos solicitantes, considerando os estudos indicados nesta ao  vez que, com a implementao da proteo da identidade no e-SIC, no houve necessidade de realiz-lo.
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS% CONCLUSODATA DE CONCLUSORESPONSVELOBSERVAES1  Estudo comparativo internacional sobre como funciona a implicao da proteo da identidade do requerente 100%3 de abril de 2017FGV / Artigo 19 / Transparncia InternacionalNo dia 3/04/2016, a Fundao Getlio Vargas (FGV) finalizou o estudo comparativo e encaminhou  CGU2  Estudo jurdico100%19 de maio de 2017CGUEstudo jurdico concludo3  Definio dos casos justificveis100%30 de junho de 2017CGU / FGV / Artigo 19 / TI / AbrajiForam definidos como casos justificveis os que se enquadram na hiptese do art. 10,  7 - Lei n 13.460/2017.4  Normativo (s) sobre tratamento de informaes de solicitantes100%31 de agosto de 2017CGU / MPOGA publicao da Lei n 13.460/2017, que tem o objetivo de preservar a identidade dos cidados em manifestaes de ouvidoria e realizao de denncia, surgiu como uma alternativa para equacionamento da questo. Intitulada Cdigo de Defesa do Usurio, a Lei n 13.460/2017  que passa a vigorar em junho/2018 - ampara legalmente a preservao da identidade do solicitante. Com base na nova legislao, a Secretaria de Transparncia e Preveno da Corrupo  STPC/CGU, j inseriu a atualizao do sistema e-SIC no plano interno de tecnologia. 5  Reviso do processo para os casos em que cabe anonimamente e implementao no e-SIC100%31 de dezembro de 2017CGU / FGV / Artigo 19 / TIO compromisso j se encontra totalmente implementado.6  Organizar abaixo assinado para proteger dados dos solicitantes, considerando os estudos indicados nesta ao0%30 de maro de 2018Artigo 19 / Transparncia InternacionalO marco foi prejudicado, visto que no h motivo para a realizao do abaixo-assinado.7  Avaliao de resultados100%30 de maro de 2018CGU / FGV / Artigo 19 / Transparncia Internacional / MPOGAt o dia 10 de dezembro/2018, 35 dias aps a implementao da possibilidade de proteo da identidade dos requerentes de informao que utilizam o e-SIC, foram realizados 1.549 pedidos de informao utilizando essa funcionalidade, o que corresponde a 13% dos realizados no mesmo perodo.RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMACAUSASOLUOCONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
O Compromisso 4 - Proteger a identidade de solicitantes, em casos justificveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitao  foi integralmente cumprido.
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