Transparência do Processo Legislativo - 2ª oficina de cocriação
Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina.
Confira como foi a primeira etapa da oficina de cocriação sobre Transparência do Processo Legislativo:
Data: 20/08/2018
Participantes:
- Senado Federal: Marcio Tancredi, Otto Luiz Vilela, Fabrisia Almeida Garcia, Ana Luiza Gomes Machado, Gabriela A. Borges, Rodrigo Martins Brum e Lauro Cesar Araujo
- Câmara dos Deputados: Andrea Perna, Bruno Campelo, Thiago Gomes Eirão, Lívia Santana, Ricardo Lopes Vilarins, Sergio Falcão, Vanderlei Batista dos Santos, Rodolfo Vaz e Walternor Brandão
- Câmara de Piracicaba: Fábio Bragança
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Nilson Vidal Prata
- Câmara Distrital do DF (LabHInova): Larissa Barros
- IBCCrim: Gabriel Elias
- Cidadania Inteligente: Luiz Guedes
No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema. Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.
| RESULTADOS | |||
|---|---|---|---|
| INOVAÇÃO | TRANSPARÊNCIA | LINGUAGEM/COMUNICAÇÃO | PARTICIPAÇÃO |
| Maior uso de conhecimentos externos na Instrução das matérias no parlamento | Aumento da exigência pela Transparência | Linguagem e apresentação do processo legislativo acessíveis aos diferentes públicos | Influência mais diversa (mais segmentos participando) na produção legislativa |
| Fomento da pesquisa e desenvolvimento sobre o processo legislativo | Transparência sobre resultados e limites da participação popular | Diversidade de “linguagem” na apresentação | Aumento do número de proposições de iniciativa popular |
| Maior transparência na influência dos grupos de interesse | Melhora no entendimento das informações produzidas pelo legislativo | Ampliação dos meios de participação independente da vontade parlamentar | |
| Reconhecimento pelo cidadão da identificação da matéria nas duas casas | Melhora no entendimento da função legislativa | Mecanismos colaborativos estarão mais incorporados no processo legislativo | |
| Maior uso de dados abertos | Entendimento sobre processo legislativo | Redução do GAP entre a sociedade e o parlamento | |
| Disponibilizar de forma integrada (Câmara dos Deputados e Senado Federal) as informações administrativas e legislativas | Aumento da crítica para melhoria do processo legislativo | ||
| Segmentação da informação de acordo com o público | Participação qualificada (da academia) nos temas em discussão | ||
| Maior interação dos diversos canais de atendimento ao cidadão | Etiquetagem das matérias pela sociedade de acordo com grupos de interesse | ||
| Especificação da administração para atendimento dos mais diversos segmentos da sociedade | Maior territorialidade nas instruções das matérias (por exemplo: Audiências Públicas nas Unidades Federativas) | ||
| Aumento da representatividade do mandato parlamentar | |||
| Incentivo para uma democracia participativa | |||
| Maior ingerência da sociedade civil na agenda das plenárias da Câmara e Senado | |||
| Ampliação da sintonia entre os anseios da sociedade e a produção legislativa | |||
| COMPROMISSO |
|---|
| Incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação |
| ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO | |||
| MARCO | DATA DE INÍCIO | DATA DE ENCERRAMENTO | RESPONSÁVEIS |
| Glossário unificado/vinculativo descritivo de termos legislativos | 01/10/2018 | 28/02/2019 | - Câmara dos Deputados* - Senado Federal* |
| Implementação de harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais | 01/10/2018 | 28/02/2019 | - Câmara dos Deputados* - Senado Federal* |
| Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 | 01/07/2019 | 31/07/2020 | - Câmara dos Deputados* - Senado Federal* |
| Apresentação das informações de tramitação com previsão da trilha legislativa orientada ao cidadão nos portais institucionais | 01/04/2019 | 31/07/2020 | - Câmara dos Deputados* - Senado Federal* |
| Disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão contemplando a diversidade de públicos | 01/12/2018 | 31/07/2020 | - Câmara dos Deputados* - Senado Federal/Secretaria de Transparência* - Cidadania Inteligente - Câmara de Piracicaba |
| Participação em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgação das ações do compromisso | 01/10/2018 | 31/07/2020 | - Câmara dos Deputados* - Senado Federal* |
| Atualização do guia do parlamento aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso | 01/06/2020 | 31/07/2020 | - Câmara dos Deputados* - Câmara de Piracicaba - Senado Federal/Secretaria de Transparência* - LabHinova/ Câmara Legislativa do DF - Assembleia legislativa de Minas Gerais |
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