9.3reunião_ 08112019.txt

Atualizado em 17/06/2020 20h09

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4 PLANO DE AO NACIONAL OGP
3 REUNIO DE MONITORAMENTO - COMPROMISSO 9

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 08.11.2019
2. Local: Controladoria-Geral da Unio (CGU) e via Zoom.

PARTICIPANTES PRESENTES:
1. Ministrio do Meio Ambiente MMA
a) Hugo do Valle Mendes

2. Casa Civil
a) Vinicius Barbosa Salles de Azeredo

3. Ministrio da Cincia, Tecnologia, Inovaes e Comunicaes MCTIC
a) Antnio Marcos Mendona

4. Tribunal de Contas da Unio
a) Hugo Chudyson Arajo Freire
b) Rodrigo Arajo Vieira

5. Instituto Centro de Vida
a) Paula Bernasconi (participao virtual)

6. Equipe de Monitoramento
a) Giovana Bertolini (CGU)
b) Tamara Bakuzis (CGU)
c) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil - participao virtual)

PAUTA DA REUNIO
* Apresentar um balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; e
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO

A terceira reunio de monitoramento das atividades do compromisso 9 (Construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliao de aes e polticas associadas a mudana do clima) contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O objetivo do encontro foi verificar os principais avanos realizados, avaliar dificuldades e definir os prximos passos.
Antes de iniciar os pontos previstos na pauta, o Secretrio de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da Unio (TCU), Hugo Chudyson Freire, solicitou que fosse feita uma explicao inicial sobre a Parceria para Governo Aberto (OGP), o contexto em que o 4 Plano de Ao do Brasil foi construdo e a expectativa que se tinha quanto participao do Tribunal na iniciativa, tendo em vista ser aquela a sua primeira participao nas reunies relativas ao compromisso.

A lder da equipe de Governo Aberto da CGU, Giovana Bertolini, fez um breve relato sobre a OGP e a participao do Brasil na iniciativa (informaes que esto detalhadas no documento do 4 Plano de Ao). Foi esclarecido que cada pas define, de forma voluntria, diante da comunidade internacional, os compromissos em que iro trabalhar sob a abordagem de Governo Aberto. Os planos de ao so documentos nos quais se especificam os compromissos assumidos pelo pas e onde se apresentam as estratgias e atividades para concretiz-los.
Foi relembrado que o Compromisso 9 do 4 Plano de Ao Nacional foi construdo a partir de um tema priorizado pela sociedade civil por meio de consulta pblica em 2018. Para sua concepo foram realizadas, entre maio e agosto daquele ano, oficinas de trabalho com representantes da sociedade civil e de rgos do governo. Aps intenso debate, o grupo buscou construir um compromisso que conciliasse, da melhor forma possvel, as demandas dos representantes da sociedade civil e a capacidade dos atores governamentais (tendo em vista limitaes legais, tcnicas, oramentrias e administrativas) de realiz-las. Os participantes das oficinas, dentro de suas atribuies e capacidades, estabeleceram, de forma voluntria, um plano de trabalho para execuo do compromisso, com definio de marcos, prazos e responsveis. Destacou-se que a participao do TCU, tendo em vista suas competncias, teria carter consultivo e orientativo.
A equipe da CGU informou, ainda, que a execuo do Plano de Ao avaliada por um Mecanismo Independente de Avaliao (Independent Report Mechanism - IRM), que faz pareceres anuais acerca do trabalho realizado pelos pases participantes da OGP. Neste sentido, foi relembrado que possvel que haja alteraes em marcos, prazos e responsveis para implementao do compromisso, no entanto, tais mudanas devem ser formalmente justificadas pelo coordenador, para a devida prestao de contas das atividades relacionadas OGP.
Terminadas as explicaes iniciais, o representante da coordenao do compromisso do MMA, Hugo do Valle Mendes, fez um relato do andamento das aes. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dvidas e de se inteirarem sobre avanos e desafios do processo de execuo. As informaes esto consolidadas no quadro abaixo.
Ao final da reunio, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o prximo Relatrio de Status de Execuo (RSE) dever ser preenchido pelo coordenador do compromisso e entregue CGU at o dia 11 de novembro, para posterior publicao no site de Governo Aberto da CGU (www.governoaberto.cgu.gov.br).

A prxima reunio de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 1 de abril de 2020, s 15 horas.

Marcos verificveis e mensurveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsveis Observaes 1 - Identificao e mapeamento de estudos e artigos acadmicos que anotem impactos na mudana climtica Data prevista para incio: 01/10/2018

Data prevista para concluso: 30/11/2018

Nova data acordada para concluso: 27/09/2019

MCTIC*
WRI
TCU**
Foi informado que o marco est com 90% de execuo.

No dia 31/10/2019, o MCTIC realizou reunio para apresentao dos resultados do marco 1. Todos os integrantes do grupo de execuo foram convidados. Em 01/11/2019, o documento foi encaminhado para que o grupo pudesse fazer contribuies, as quais sero recebidas at o dia 08/11/2019.

OBS: As mudanas na estrutura administrativa do Governo impactaram o incio das atividades, o que justifica o atraso na entrega do marco.

Encaminhamento:

MCTIC consolidar as contribuies e encaminhar documento final para cumprimento do marco.
2 - Identificao e mapeamento de documentos e experincias nacionais e internacionais em avaliao de polticas e aes associadas mudana do clima Data prevista para incio: 01/10/2018

Data prevista para concluso: 31/01/2019

Nova data acordada para concluso: 31/08/2019

WRI*
Casa Civil/PR
TCU**
Foi informado que a WRI est trabalhando no documento, em parceria com a Casa Civil, para cumprimento do marco.

No final de novembro, a Casa Civil e a WRI devem realizar reunio com o grupo para apresentao do resultado do trabalho.

OBS: As mudanas na estrutura administrativa do Governo impactaram o incio das atividades do marco, por esse motivo foi informado que o grupo dever acordar novo prazo para concluso do marco.

Encaminhamentos:

WRI e Casa Civil marcaro reunio para entrega do marco aos atores envolvidos no compromisso.

MMA ir definir com o grupo, antes da entrega do prximo RSE, novo prazo de entrega do marco.
3 - Definio do escopo das polticas e aes alvo da avaliao Data prevista para incio: 01/01/2019

Data prevista para concluso: 28/02/2019

Nova data acordada para concluso: 21/10/2019
Casa Civil/PR*
MMA
ICS
Para execuo do marco necessria a realizao dos marcos anteriores, o que justifica o atraso.

Foi relembrado que o grupo pode repactuar os prazos, desde que as atividades posteriores no sejam afetadas e que o compromisso seja executado at o prazo final estabelecido.

Encaminhamentos:

Assim que os marcos anteriores forem entregues, a Casa Civil dever agendar reunio para dar andamento execuo do marco.

MMA ir acordar com o grupo, antes da entrega do prximo RSE, novo prazo de concluso do marco.
4 - Identificao e mapeamento de atores relevantes para avaliao de aes e polticas associadas mudana do clima Data prevista para incio: 01/02/2019

Data prevista para concluso: 30/04/2019

Nova data acordada para concluso: 21/10/2019

Casa Civil*
MMA
ICS
Foi definido que o marco ser trabalhado de forma concomitante com o anterior.

Encaminhamentos:

Assim que os marcos anteriores (1 e 2) forem entregues, a Casa Civil dever agendar reunio para dar andamento execuo do marco.

MMA ir acordar com o grupo, antes da entrega do prximo RSE, novo prazo de concluso do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue at o prazo final estabelecido.
5 - Realizao de evento tcnico para debate de escopo, mtodo e indicadores Data prevista para incio: 01/07/2019

Data prevista para concluso: 31/10/2019

Nova data acordada para concluso: 17/02/2020
ICS*
WRI
MCTIC
Imaflora
O marco no foi tratado especificamente, uma vez que, para a sua execuo, necessria a realizao dos marcos anteriores.

Encaminhamento:

MMA ir acordar com o grupo, antes da entrega do prximo RSE, novo prazo de entrega do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue at o prazo final estabelecido.
6 - Definio dos indicadores e metodologia a serem usados na avaliao
Data prevista para incio: 01/05/2019

Data prevista para concluso: 29/02/2020

Nova data acordada para concluso: 30/04/2020
MCTIC*
ICV/OC
TCU**
O marco no foi tratado especificamente, uma vez que, para a sua execuo, necessria a realizao dos marcos anteriores.

Encaminhamento:

MMA ir acordar com o grupo, antes da entrega do prximo RSE, novo prazo de entrega do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue at o prazo final estabelecido.
7 - Proposta de gesto e responsabilidade do mecanismo
Data prevista para incio: 01/03/2020

Data prevista para concluso: 31/05/2020
Casa Civil/PR*
TCU**
O marco no foi tratado especificamente, uma vez que, para a sua execuo, necessria a realizao dos marcos anteriores.

Encaminhamentos:

MMA ir acordar com o grupo, antes da entrega do prximo RSE, novo prazo de entrega do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue at o prazo final estabelecido.
8 - Definio do canal de divulgao do mecanismo e
divulgao dos resultados
Data prevista para incio: 01/06/2020

Data prevista para concluso: 31/07/2020 MMA*
MCTIC
Imaflora
MMA reforou a oportunidade do uso da plataforma Educa Clima, disponvel em: www.educaclima.mma.gov.br para divulgao do mecanismo.
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco
** Apoio com carter consultivo e orientativo
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