4º PLANO DE AÇÃO NACIONAL – OGP 3ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO - COMPROMISSO 9 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 08.11.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU) e via Zoom. PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério do Meio Ambiente – MMA a) Hugo do Valle Mendes 2. Casa Civil a) Vinicius Barbosa Salles de Azeredo 3. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC a) Antônio Marcos Mendonça 4. Tribunal de Contas da União a) Hugo Chudyson Araújo Freire b) Rodrigo Araújo Vieira 5. Instituto Centro de Vida a) Paula Bernasconi (participação virtual) 6. Equipe de Monitoramento a) Giovana Bertolini (CGU) b) Tamara Bakuzis (CGU) c) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil - participação virtual) PAUTA DA REUNIÃO * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A terceira reunião de monitoramento das atividades do compromisso 9 (Construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O objetivo do encontro foi verificar os principais avanços realizados, avaliar dificuldades e definir os próximos passos. Antes de iniciar os pontos previstos na pauta, o Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU), Hugo Chudyson Freire, solicitou que fosse feita uma explicação inicial sobre a Parceria para Governo Aberto (OGP), o contexto em que o 4º Plano de Ação do Brasil foi construído e a expectativa que se tinha quanto à participação do Tribunal na iniciativa, tendo em vista ser aquela a sua primeira participação nas reuniões relativas ao compromisso. A líder da equipe de Governo Aberto da CGU, Giovana Bertolini, fez um breve relato sobre a OGP e a participação do Brasil na iniciativa (informações que estão detalhadas no documento do 4º Plano de Ação). Foi esclarecido que cada país define, de forma voluntária, diante da comunidade internacional, os compromissos em que irão trabalhar sob a abordagem de Governo Aberto. Os planos de ação são documentos nos quais se especificam os compromissos assumidos pelo país e onde se apresentam as estratégias e atividades para concretizá-los. Foi relembrado que o Compromisso 9 do 4º Plano de Ação Nacional foi construído a partir de um tema priorizado pela sociedade civil por meio de consulta pública em 2018. Para sua concepção foram realizadas, entre maio e agosto daquele ano, oficinas de trabalho com representantes da sociedade civil e de órgãos do governo. Após intenso debate, o grupo buscou construir um compromisso que conciliasse, da melhor forma possível, as demandas dos representantes da sociedade civil e a capacidade dos atores governamentais (tendo em vista limitações legais, técnicas, orçamentárias e administrativas) de realizá-las. Os participantes das oficinas, dentro de suas atribuições e capacidades, estabeleceram, de forma voluntária, um plano de trabalho para execução do compromisso, com definição de marcos, prazos e responsáveis. Destacou-se que a participação do TCU, tendo em vista suas competências, teria caráter consultivo e orientativo. A equipe da CGU informou, ainda, que a execução do Plano de Ação é avaliada por um Mecanismo Independente de Avaliação (Independent Report Mechanism - IRM), que faz pareceres anuais acerca do trabalho realizado pelos países participantes da OGP. Neste sentido, foi relembrado que é possível que haja alterações em marcos, prazos e responsáveis para implementação do compromisso, no entanto, tais mudanças devem ser formalmente justificadas pelo coordenador, para a devida prestação de contas das atividades relacionadas à OGP. Terminadas as explicações iniciais, o representante da coordenação do compromisso do MMA, Hugo do Valle Mendes, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. Ao final da reunião, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo coordenador do compromisso e entregue à CGU até o dia 11 de novembro, para posterior publicação no site de Governo Aberto da CGU (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 1º de abril de 2020, às 15 horas. Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observações 1 - Identificação e mapeamento de estudos e artigos acadêmicos que anotem impactos na mudança climática Data prevista para início: 01/10/2018 Data prevista para conclusão: 30/11/2018 Nova data acordada para conclusão: 27/09/2019 MCTIC* WRI TCU** Foi informado que o marco está com 90% de execução. No dia 31/10/2019, o MCTIC realizou reunião para apresentação dos resultados do marco 1. Todos os integrantes do grupo de execução foram convidados. Em 01/11/2019, o documento foi encaminhado para que o grupo pudesse fazer contribuições, as quais serão recebidas até o dia 08/11/2019. OBS: As mudanças na estrutura administrativa do Governo impactaram o início das atividades, o que justifica o atraso na entrega do marco. Encaminhamento: MCTIC consolidará as contribuições e encaminhará documento final para cumprimento do marco. 2 - Identificação e mapeamento de documentos e experiências nacionais e internacionais em avaliação de políticas e ações associadas à mudança do clima Data prevista para início: 01/10/2018 Data prevista para conclusão: 31/01/2019 Nova data acordada para conclusão: 31/08/2019 WRI* Casa Civil/PR TCU** Foi informado que a WRI está trabalhando no documento, em parceria com a Casa Civil, para cumprimento do marco. No final de novembro, a Casa Civil e a WRI devem realizar reunião com o grupo para apresentação do resultado do trabalho. OBS: As mudanças na estrutura administrativa do Governo impactaram o início das atividades do marco, por esse motivo foi informado que o grupo deverá acordar novo prazo para conclusão do marco. Encaminhamentos: WRI e Casa Civil marcarão reunião para entrega do marco aos atores envolvidos no compromisso. MMA irá definir com o grupo, antes da entrega do próximo RSE, novo prazo de entrega do marco. 3 - Definição do escopo das políticas e ações alvo da avaliação  Data prevista para início: 01/01/2019 Data prevista para conclusão: 28/02/2019 Nova data acordada para conclusão: 21/10/2019 Casa Civil/PR* MMA ICS Para execução do marco é necessária a realização dos marcos anteriores, o que justifica o atraso. Foi relembrado que o grupo pode repactuar os prazos, desde que as atividades posteriores não sejam afetadas e que o compromisso seja executado até o prazo final estabelecido. Encaminhamentos: Assim que os marcos anteriores forem entregues, a Casa Civil deverá agendar reunião para dar andamento à execução do marco. MMA irá acordar com o grupo, antes da entrega do próximo RSE, novo prazo de conclusão do marco. 4 - Identificação e mapeamento de atores relevantes para avaliação de ações e políticas associadas à mudança do clima Data prevista para início: 01/02/2019 Data prevista para conclusão: 30/04/2019 Nova data acordada para conclusão: 21/10/2019 Casa Civil* MMA ICS Foi definido que o marco será trabalhado de forma concomitante com o anterior. Encaminhamentos: Assim que os marcos anteriores (1 e 2) forem entregues, a Casa Civil deverá agendar reunião para dar andamento à execução do marco. MMA irá acordar com o grupo, antes da entrega do próximo RSE, novo prazo de conclusão do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue até o prazo final estabelecido. 5 - Realização de evento técnico para debate de escopo, método e indicadores Data prevista para início: 01/07/2019 Data prevista para conclusão: 31/10/2019 Nova data acordada para conclusão: 17/02/2020 ICS* WRI MCTIC  Imaflora O marco não foi tratado especificamente, uma vez que, para a sua execução, é necessária a realização dos marcos anteriores. Encaminhamento: MMA irá acordar com o grupo, antes da entrega do próximo RSE, novo prazo de entrega do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue até o prazo final estabelecido. 6 - Definição dos indicadores e metodologia a serem usados na avaliação Data prevista para início: 01/05/2019 Data prevista para conclusão: 29/02/2020 Nova data acordada para conclusão: 30/04/2020 MCTIC* ICV/OC TCU** O marco não foi tratado especificamente, uma vez que, para a sua execução, é necessária a realização dos marcos anteriores. Encaminhamento: MMA irá acordar com o grupo, antes da entrega do próximo RSE, novo prazo de entrega do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue até o prazo final estabelecido. 7 - Proposta de gestão e responsabilidade do mecanismo Data prevista para início: 01/03/2020 Data prevista para conclusão: 31/05/2020 Casa Civil/PR* TCU** O marco não foi tratado especificamente, uma vez que, para a sua execução, é necessária a realização dos marcos anteriores. Encaminhamentos: MMA irá acordar com o grupo, antes da entrega do próximo RSE, novo prazo de entrega do marco, sem perder de vista a necessidade de que as atividades posteriores sejam executadas e de que o compromisso seja entregue até o prazo final estabelecido. 8 - Definição do canal de divulgação do mecanismo e divulgação dos resultados Data prevista para início: 01/06/2020 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 MMA* MCTIC Imaflora MMA reforçou a oportunidade do uso da plataforma “Educa Clima”, disponível em: www.educaclima.mma.gov.br para divulgação do mecanismo. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco ** Apoio com caráter consultivo e orientativo 00