RSE_8_15jan2019.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
15 de janeiro de 2019
Compromisso 8. Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados  sociedade, com vistas  operacionalizao do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais (SINTER)
Paulo Farinha
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria  INCRA
Atores Envolvidos
Governo
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrrio  SEAD
Ministrio do Meio Ambiente  MMA
Secretaria da Receita Federal

Sociedade Civil
Observatrio do cdigo Florestal  OCF
Universidade de Campinas  Unicamp
Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA
Confederao Nacional da Agricultura  CNA
Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao na Amrica Latina e Caribe  FAO
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaznia  IPAM
Instituto de Manejo e Certificao Florestal e Agrcola  IMAFLORA
VISO GERAL DO COMPROMISSO
Implementao de base cadastral nica de imvel, urbano e rural, de forma a disponibilizar dados  sociedade por meio do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais  SINTER, garantindo assim, a transparncia fundiria.


VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES E EVIDNCIAS
1  Envolvimento da Casa Civil na discusso sobre a efetivao do CNIR
100%
30/11/2018
RFB*
INCRA*
CNA
Foi realizada reunio na Sede do INCRA com participao de representantes; INCRA, RFB, Auditores do TCU que monitoram o Acrdo TCU n 1942/2015 e Casa Civil: Foi debatido sobre o estgio atual para implantao do CNIR. Principal dificuldade ainda persiste na definio do local da hospedagem do banco de dados do SIGEF. O INCRA defende a manuteno em sua Sede. A RFB defende que deve levar o banco de dados para o CNIR Ncleo.
2  Definio entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR
50%
30/11/2018
RFB*
INCRA*
No havendo ainda concordncia entre as partes, INCRA e RFB, conforme acordado na reunio realizada no INCRA, vide informao item 1, foi disponibilizado pelo INCRA ao Serpro, cpia integral do banco de dados do SIGEF para realizao de prova de conceito com o CNIR. Em execuo.
3  Apresentao, pelo Governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadas
0%
31/03/2019
RFB*
INCRA*
Foi sugerido pela CGU durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe, realizada em 10/12/2018, tendo como  ponto de partida para execuo do marco que os rgos verifiquem em seus Planos de Dados Abertos (PDAs) as informaes j destacadas em seus inventrios. 

4  Apresentao, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas
0%
30/04/2019
OCF*
ABRA
Marco a realizar. Dentro do prazo de execuo. 
5  Criao de um comit da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementao da interface pblica do CNIR
0%
30/05/2019
OCF*
INCRA
RFB
Marco a realizar. Dentro do prazo de execuo.
6  Realizao de oficina para apresentao e discusso da interface pblica do CNIR junto  sociedade
0%
31/12/2019
INCRA*
RFB*
MMA
SEAD
CNA
Marco a realizar. Dentro do prazo de execuo.
7  Proposio de um modelo de cadastro urbano
0%
30/06/2019
RFB*
SEAD e INCRA
Foi sugerido pela FAO durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe com os rgos partcipes, realizada em 10/12/2018, que fosse feito a contratao de uma consultoria para elaborao do cadastro. A definir.

8  Concluso das especificaes, definies e implementao do SIGEF 2.0
20%
30/06/2019
INCRA*
SEAD*
Documentao de viso e artefatos j concludos. Pr-especificao do projeto em curso. Tal projeto est a cargo do INCRA.
9  Articulao de parceria para a realizao de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Pblico em relao ao cadastro urbano e rural, com apresentao de proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada
0%
30/06/2019
SEAD*
RFB
INCRA
FAO
OCF
CNA
Foi sugerido durante a 1 reunio do compromisso em epgrafe pelos rgos partcipes realizada em 10/12/2018, a necessidade de se iniciar a estratgia para viabilizar a execuo do marco.
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco

RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
Definio do local de hospedagem e da forma de integrao dos grficos constante na base de dados do SIGEF com o CNIR
Atraso na disponibilizao dos dados grficos dos imveis rurais constantes da base SIGEF para o CNIR, bem como na disponibilizao de um cadastro multifinalitrio  sociedade.
Consenso entre as partes, INCRA e RFB, quanto a forma de integrao dos dados grficos com o CNIR. Se necessrio que seja decidido por estncias superiores.






CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) 
Necessrio se faz a realizao de reunies peridicas com os rgos partcipes deste compromisso, objetivando descentralizar tarefas entre as partes, quando possvel, no intuito de alcanar as metas estipuladas dentro dos prazos estabelecidos. 
Definio, o mais breve possvel, da forma de integrao dos dados da base de dados do SIGEF com o CNIR.
Convidar representante do Ministrio de Desenvolvimento Regional (absorveu as funes do extinto Ministrio das Cidades) para integrar o grupo responsvel pelo Compromisso 8. Destaca-se que o extinto Ministrio das Cidades vinha atuando na construo de um cadastro urbano.
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Ministrio da Transparncia, Fiscalizao e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP