RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 15 de janeiro de 2019 Compromisso 8. Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) Paulo Farinha ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Atores Envolvidos Governo Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD Ministério do Meio Ambiente – MMA Secretaria da Receita Federal Sociedade Civil Observatório do código Florestal – OCF Universidade de Campinas – Unicamp Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA Confederação Nacional da Agricultura – CNA Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação na América Latina e Caribe – FAO Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA VISÃO GERAL DO COMPROMISSO Implementação de base cadastral única de imóvel, urbano e rural, de forma a disponibilizar dados à sociedade por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, garantindo assim, a transparência fundiária. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS 1 – Envolvimento da Casa Civil na discussão sobre a efetivação do CNIR 100% 30/11/2018 RFB* INCRA* CNA Foi realizada reunião na Sede do INCRA com participação de representantes; INCRA, RFB, Auditores do TCU que monitoram o Acórdão TCU nª 1942/2015 e Casa Civil: Foi debatido sobre o estágio atual para implantação do CNIR. Principal dificuldade ainda persiste na definição do local da hospedagem do banco de dados do SIGEF. O INCRA defende a manutenção em sua Sede. A RFB defende que deve levar o banco de dados para o CNIR Núcleo. 2 – Definição entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informação cartográfica do CNIR 50% 30/11/2018 RFB* INCRA* Não havendo ainda concordância entre as partes, INCRA e RFB, conforme acordado na reunião realizada no INCRA, vide informação item 1, foi disponibilizado pelo INCRA ao Serpro, cópia integral do banco de dados do SIGEF para realização de prova de conceito com o CNIR. Em execução. 3 – Apresentação, pelo Governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas 0% 31/03/2019 RFB* INCRA* Foi sugerido pela CGU durante a 1ª reunião do compromisso em epígrafe, realizada em 10/12/2018, tendo como ponto de partida para execução do marco que os órgãos verifiquem em seus Planos de Dados Abertos (PDAs) as informações já destacadas em seus inventários. 4 – Apresentação, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas 0% 30/04/2019 OCF* ABRA Marco a realizar. Dentro do prazo de execução. 5 – Criação de um comitê da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementação da interface pública do CNIR 0% 30/05/2019 OCF* INCRA RFB Marco a realizar. Dentro do prazo de execução. 6 – Realização de oficina para apresentação e discussão da interface pública do CNIR junto à sociedade 0% 31/12/2019 INCRA* RFB* MMA SEAD CNA Marco a realizar. Dentro do prazo de execução. 7 – Proposição de um modelo de cadastro urbano 0% 30/06/2019 RFB* SEAD e INCRA Foi sugerido pela FAO durante a 1ª reunião do compromisso em epígrafe com os órgãos partícipes, realizada em 10/12/2018, que fosse feito a contratação de uma consultoria para elaboração do cadastro. A definir. 8 – Conclusão das especificações, definições e implementação do SIGEF 2.0 20% 30/06/2019 INCRA* SEAD* Documentação de visão e artefatos já concluídos. Pré-especificação do projeto em curso. Tal projeto está a cargo do INCRA. 9 – Articulação de parceria para a realização de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Público em relação ao cadastro urbano e rural, com apresentação de proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada 0% 30/06/2019 SEAD* RFB INCRA FAO OCF CNA Foi sugerido durante a 1ª reunião do compromisso em epígrafe pelos órgãos partícipes realizada em 10/12/2018, a necessidade de se iniciar a estratégia para viabilizar a execução do marco. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Definição do local de hospedagem e da forma de integração dos gráficos constante na base de dados do SIGEF com o CNIR Atraso na disponibilização dos dados gráficos dos imóveis rurais constantes da base SIGEF para o CNIR, bem como na disponibilização de um cadastro multifinalitário à sociedade. Consenso entre as partes, INCRA e RFB, quanto a forma de integração dos dados gráficos com o CNIR. Se necessário que seja decidido por estâncias superiores. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) Necessário se faz a realização de reuniões periódicas com os órgãos partícipes deste compromisso, objetivando descentralizar tarefas entre as partes, quando possível, no intuito de alcançar as metas estipuladas dentro dos prazos estabelecidos. Definição, o mais breve possível, da forma de integração dos dados da base de dados do SIGEF com o CNIR. Convidar representante do Ministério de Desenvolvimento Regional (absorveu as funções do extinto Ministério das Cidades) para integrar o grupo responsável pelo Compromisso 8. Destaca-se que o extinto Ministério das Cidades vinha atuando na construção de um cadastro urbano. Página4 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP