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2 REUNIO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 8
4 PLANO DE AO  OGP

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:
1. Data: 04.06.2019
2. Local: Controladoria-Geral da Unio  sala 412

PARTICIPANTES:
1. Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria  INCRA
Paulo Farinha (coordenador do compromisso)
Jos Dumont (SEAD)
Miguel Pedro da Silva Neto
2. Receita Federal do Brasil  RFB 
Katia Gomes Goursand
3. Associao Brasileira de Reforma Agrria - ABRA
Accio Briozo
4. Observatrio do Cdigo Florestal  OCF
Ana Paula Valdiones (participao virtual)
5. Instituto de Manejo e Certificao Florestal e Agrcola  IMAFLORA
Marcelo de Medeiros (participao virtual)
6. Equipe de Monitoramento Governo Aberto/CGU
Giovana Bertolini

TPICOS ABORDADOS
* Apresentao sobre o processo de execuo e monitoramento; e 
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A representante da equipe de monitoramento relembrou que, semestralmente, so realizadas reunies de monitoramento com as equipes envolvidas em cada compromisso, sendo esta a segunda reunio do compromisso 8. Disse que o objetivo daquele encontro era verificar os principais avanos alcanados e tomar conhecimento dos desafios enfrentados, bem como buscar solues conjuntas. Em seguida, passou a palavra ao representante do INCRA, Paulo Farinha, a fim de que ele fizesse um relato geral sobre a execuo do compromisso. Foi destacado, ento, que, a despeito de alguns avanos nos marcos, havia sido observado um retrocesso nas discusses entre o INCRA e a RFB no que diz respeito  definio do local da hospedagem do banco de dados do Sistema de Gesto Fundiria  SIGEF, visto que a posio do INCRA era de manuteno do banco no Instituto, enquanto a Receita preferia levar o banco de dados para o CNIR Ncleo. O coordenador do compromisso informou que, diante da mudana do interlocutor da Receita com quem o INCRA estava discutindo o assunto, havia ocorrido tambm uma mudana na posio do rgo, o que tinha dificultado o avano das tratativas. A representante da RFB presente  reunio pediu a palavra para ponderar que seria importante a realizao de uma nova reunio entre os dois rgos para apresentao das alternativas de encaminhamento da questo, pois, para ela, havia acontecido uma mal-entendido no ltimo encontro realizado. Miguel Pedro pediu a palavra para explicar para o grupo a proposta defendida pelo INCRA de construo de um webservice para recebimento, pelo CNIR, dos dados do Cadastro Ambiental Rural  CAR  e do SIGEF. Segundo ele, essa alternativa trazia soluo para os problemas de atualizao e cruzamento de dados que sempre eram destacados pela RFB e atendia  posio do INCRA de manter o banco de produo do SIGEF no Instituto. Realizada a explanao, os dois rgos ficaram de agendar uma nova reunio para tentar dar encaminhamento  questo. Em seguida, passou-se  avaliao do marco 3, que previa a apresentao, pelo governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadas, e que, embora tenha sido informado como 100% concludo, tinha execuo questionada pelas entidades da sociedade civil integrantes do compromisso. O representante da ABRA explicou que a solicitao das entidades era de que as bases associadas (CAFIR e SNCR) fossem disponibilizadas em dados abertos, a fim de que ficasse claro quais relatrios as bases atendiam. O coordenador do compromisso explicou que, no que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, os dados do SNCR e os que integram o CNIR, ressalvados os sigilosos, estavam disponveis para consulta e que os dados grficos a serem integrados ao CNIR podiam ser obtidos atravs do acervo fundirio. Com relao  RFB, os dados abertos disponveis eram a base de dados do CNPJ e os dados do CAFIR. Pontuou, porm, que era necessrio ampliar a gesto junto aos demais rgos para disponibilizao dos dados que iriam integrar o CNIR. Em relao ao marco 4, o coordenador destacou que ele j havia sido cumprido pelas entidades da sociedade civil responsveis por sua execuo, tendo sido encaminhado, em 23 de maio, um documento com base nas reunies entre as organizaes da sociedade civil que fazem parte do compromisso, consolidando a compreenso de quais avanos eram necessrios para ampliar a disponibilizao de informaes dos principais cadastros relacionados ao compromisso, a saber: SNCR, Acervo fundirio - dados grficos a serem integrados ao CNIR, Cadastro Fiscal de Imveis Rurais e Cadastro Ambiental Rural. Segundo os representantes da sociedade civil, a implementao conjunta das propostas apresentadas no documento permitiriam um avano significativo na promoo da transparncia e do acesso  informao das bases de dados fundirias e consequentemente, o estabelecimento das condies necessrias para se avanar na busca de solues para os complexos desafios relacionados s questes fundirias com participao mais efetiva da sociedade nas polticas pblicas. Em relao aos marcos 5 e 6, no foram feitos comentrios, passando-se  anlise do marco 7, em relao ao qual o coordenador do compromisso explicou que havia sido sugerido pelo representante da Organizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao na Amrica Latina e Caribe  FAO, durante a 1 reunio de monitoramento do compromisso, que fosse feita a contratao de uma consultoria para elaborao do cadastro urbano. Segundo ele, diante das dificuldades oramentrias para contratao de empresa de consultoria, e considerando que a RFB j estava desenvolvendo um modelo de cadastro urbano para operacionalizao no SINTER, no fazia sentido se avanar com a proposta. Foi solicitado, ento, que a RFB apresentasse, at o dia 14/06/2019, o estgio atual do modelo para o cadastro urbano. Quanto ao marco 8, o coordenador do compromisso explicou que a documentao de viso e artefatos j havia sido concluda, estando em curso a pr-especificao do projeto. Segundo ele, o marco estava a cargo do INCRA e da SEAD, entretanto, considerando a reestruturao dos ministrios pelo novo governo e a extino da SEAD, sendo seu corpo tcnico dividido entre o MAPA e o INCRA, no seria possvel executar a ao dentro do cronograma previsto, fazendo-se necessrio um ajuste nos prazos, os quais seriam discutidos internamente no INCRA e posteriormente informados e justificados. Por fim, quanto ao marco 9, que estava sob a coordenao da SEAD, sendo agora assumido pelo INCRA e pela RFB, foi destacada a necessidade de se iniciar a estratgia para viabilizar sua execuo. O coordenador ponderou que a proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada, deveria ser reavaliada, principalmente em virtude das restries oramentrias. Segundo ele, por meio do SINTER, seria possvel se vislumbrar uma soluo de interoperabilidade entre os cadastros urbano e rural, mas a questo ainda precisaria ser discutida com os rgos e entidades responsveis pelo compromisso, o que seria feito durante reunio de execuo.
Sem novas manifestaes, a representante da equipe de monitoramento agradeceu a participao de todos e a reunio foi encerrada.

ENCAMINHAMENTOS
* Prxima reunio de monitoramento foi agendada para o dia 06 de novembro de 2019, s 10h00.
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