2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 8
4º PLANO DE AÇÃO – OGP

INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO:
1. Data: 04.06.2019
2. Local: Controladoria-Geral da União – sala 412

PARTICIPANTES:
1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Paulo Farinha (coordenador do compromisso)
José Dumont (SEAD)
Miguel Pedro da Silva Neto
2. Receita Federal do Brasil – RFB 
Katia Gomes Goursand
3. Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
Acácio Briozo
4. Observatório do Código Florestal – OCF
Ana Paula Valdiones (participação virtual)
5. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Marcelo de Medeiros (participação virtual)
6. Equipe de Monitoramento Governo Aberto/CGU
Giovana Bertolini

TÓPICOS ABORDADOS
* Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento; e 
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução.

DESENVOLVIMENTO
A representante da equipe de monitoramento relembrou que, semestralmente, são realizadas reuniões de monitoramento com as equipes envolvidas em cada compromisso, sendo esta a segunda reunião do compromisso 8. Disse que o objetivo daquele encontro era verificar os principais avanços alcançados e tomar conhecimento dos desafios enfrentados, bem como buscar soluções conjuntas. Em seguida, passou a palavra ao representante do INCRA, Paulo Farinha, a fim de que ele fizesse um relato geral sobre a execução do compromisso. Foi destacado, então, que, a despeito de alguns avanços nos marcos, havia sido observado um retrocesso nas discussões entre o INCRA e a RFB no que diz respeito à definição do local da hospedagem do banco de dados do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF, visto que a posição do INCRA era de manutenção do banco no Instituto, enquanto a Receita preferia levar o banco de dados para o CNIR Núcleo. O coordenador do compromisso informou que, diante da mudança do interlocutor da Receita com quem o INCRA estava discutindo o assunto, havia ocorrido também uma mudança na posição do órgão, o que tinha dificultado o avanço das tratativas. A representante da RFB presente à reunião pediu a palavra para ponderar que seria importante a realização de uma nova reunião entre os dois órgãos para apresentação das alternativas de encaminhamento da questão, pois, para ela, havia acontecido uma mal-entendido no último encontro realizado. Miguel Pedro pediu a palavra para explicar para o grupo a proposta defendida pelo INCRA de construção de um webservice para recebimento, pelo CNIR, dos dados do Cadastro Ambiental Rural – CAR – e do SIGEF. Segundo ele, essa alternativa trazia solução para os problemas de atualização e cruzamento de dados que sempre eram destacados pela RFB e atendia à posição do INCRA de manter o banco de produção do SIGEF no Instituto. Realizada a explanação, os dois órgãos ficaram de agendar uma nova reunião para tentar dar encaminhamento à questão. Em seguida, passou-se à avaliação do marco 3, que previa a apresentação, pelo governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas, e que, embora tenha sido informado como 100% concluído, tinha execução questionada pelas entidades da sociedade civil integrantes do compromisso. O representante da ABRA explicou que a solicitação das entidades era de que as bases associadas (CAFIR e SNCR) fossem disponibilizadas em dados abertos, a fim de que ficasse claro quais relatórios as bases atendiam. O coordenador do compromisso explicou que, no que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, os dados do SNCR e os que integram o CNIR, ressalvados os sigilosos, estavam disponíveis para consulta e que os dados gráficos a serem integrados ao CNIR podiam ser obtidos através do acervo fundiário. Com relação à RFB, os dados abertos disponíveis eram a base de dados do CNPJ e os dados do CAFIR. Pontuou, porém, que era necessário ampliar a gestão junto aos demais órgãos para disponibilização dos dados que iriam integrar o CNIR. Em relação ao marco 4, o coordenador destacou que ele já havia sido cumprido pelas entidades da sociedade civil responsáveis por sua execução, tendo sido encaminhado, em 23 de maio, um documento com base nas reuniões entre as organizações da sociedade civil que fazem parte do compromisso, consolidando a compreensão de quais avanços eram necessários para ampliar a disponibilização de informações dos principais cadastros relacionados ao compromisso, a saber: SNCR, Acervo fundiário - dados gráficos a serem integrados ao CNIR, Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais e Cadastro Ambiental Rural. Segundo os representantes da sociedade civil, a implementação conjunta das propostas apresentadas no documento permitiriam um avanço significativo na promoção da transparência e do acesso à informação das bases de dados fundiárias e consequentemente, o estabelecimento das condições necessárias para se avançar na busca de soluções para os complexos desafios relacionados às questões fundiárias com participação mais efetiva da sociedade nas políticas públicas. Em relação aos marcos 5 e 6, não foram feitos comentários, passando-se à análise do marco 7, em relação ao qual o coordenador do compromisso explicou que havia sido sugerido pelo representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação na América Latina e Caribe – FAO, durante a 1ª reunião de monitoramento do compromisso, que fosse feita a contratação de uma consultoria para elaboração do cadastro urbano. Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias para contratação de empresa de consultoria, e considerando que a RFB já estava desenvolvendo um modelo de cadastro urbano para operacionalização no SINTER, não fazia sentido se avançar com a proposta. Foi solicitado, então, que a RFB apresentasse, até o dia 14/06/2019, o estágio atual do modelo para o cadastro urbano. Quanto ao marco 8, o coordenador do compromisso explicou que a documentação de visão e artefatos já havia sido concluída, estando em curso a pré-especificação do projeto. Segundo ele, o marco estava a cargo do INCRA e da SEAD, entretanto, considerando a reestruturação dos ministérios pelo novo governo e a extinção da SEAD, sendo seu corpo técnico dividido entre o MAPA e o INCRA, não seria possível executar a ação dentro do cronograma previsto, fazendo-se necessário um ajuste nos prazos, os quais seriam discutidos internamente no INCRA e posteriormente informados e justificados. Por fim, quanto ao marco 9, que estava sob a coordenação da SEAD, sendo agora assumido pelo INCRA e pela RFB, foi destacada a necessidade de se iniciar a estratégia para viabilizar sua execução. O coordenador ponderou que a proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada, deveria ser reavaliada, principalmente em virtude das restrições orçamentárias. Segundo ele, por meio do SINTER, seria possível se vislumbrar uma solução de interoperabilidade entre os cadastros urbano e rural, mas a questão ainda precisaria ser discutida com os órgãos e entidades responsáveis pelo compromisso, o que seria feito durante reunião de execução.
Sem novas manifestações, a representante da equipe de monitoramento agradeceu a participação de todos e a reunião foi encerrada.

ENCAMINHAMENTOS
* Próxima reunião de monitoramento foi agendada para o dia 06 de novembro de 2019, às 10h00.
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