Reunião_memória 03.02.2021 TXT

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4 PLANO DE AO NACIONAL  OGP
5 REUNIO DE MONITORAMENTO - COMPROMISSO 8

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 03.02.2021
2. Local: Reunio virtual  Aplicativo TEAMS

PARTICIPANTES PRESENTES:
1. Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA
a) Celso Menezes de Souza

2. Receita Federal do Brasil
a) Stenio Max Lacerda

3. Associao Brasileira de Reforma Agrria - ABRA
a) Accio Briozo

4. Observatrio do Cdigo Florestal  OCF
a) Ana Paula Valdiones

5. Equipe de Monitoramento
a) Mara Povoa (CGU)
b) Tamara Bakuzis (CGU)
c) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil)

    TPICOS ABORDADOS
* Balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; 
* Avaliao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A quinta reunio de monitoramento das atividades do compromisso 8 (Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados  sociedade, com vistas  operacionalizao do Sistema Nacional de Gesto de Informaes Territoriais (SINTER)) contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil.  O encontro teve como objetivo a verificao dos principais avanos realizados, a avaliao das eventuais dificuldades enfrentadas e a definio dos prximos passos. 
Aps dar as boas-vindas a todos, a equipe de monitoramento da CGU iniciou a reunio dando alguns informes. Inicialmente, a equipe relembrou que, tendo em vista o impacto da pandemia na execuo de algumas atividades, o prazo para finalizao do 4 Plano?de?Ao Nacionalfoi estendido e o cronograma de execuo dos marcos de cada compromisso foi acordado com os coordenadores, junto aos atores envolvidos. Nesse contexto, o compromisso 8 ainda est em execuo. 
A equipe de monitoramento informou, ainda, que o Brasil deu incio ao processo de elaborao do 5 Plano de Ao de Governo Aberto. A primeira etapa do processo consiste na definio dos temas que sero debatidos por especialistas, em momento posterior, para construo dos compromissos. Nessa fase inicial, sero selecionados temas com base emtrs categorias: i) temas priorizados pela Sociedade Civil; ii) temas priorizados pelo Poder Executivo; e iii) temas priorizados por outros Poderes. 
Os temas priorizados pela sociedade civil seroselecionados por meio de consulta pblica divididaem duas etapas. O primeiro momento est em andamento e trata-se de uma consulta aberta para o recebimento de sugesto de temas. Na segunda etapa, os temas sugeridos sero compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorizao por meio de votao aberta. Informaes sobre a consulta foram repassadas ao grupo que se disponibilizou a contribuir com a divulgao. Foi esclarecido, ainda, que os temaspriorizados pelo Governosero selecionados conformedemonstrao deinteresse e disponibilidade do rgo. Para tanto, a CGU enviou Ofcio aos titulares das pastas governamentais solicitando propositura de temas. 
Na ocasio foi informado, ainda, que o Brasil firmou recentemente um Acordo de Cooperao Tcnica com a Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) que prev a Avaliao da Poltica de Governo Aberto Brasileira. O estudo tem como objetivo prestar assistncia e apoiar o avano da agenda de governo aberto no Brasil, de acordo com os padres da OCDE. O resultado da avaliao ser importante para que o governo brasileiro esteja apto a se tornar membro pleno da OCDE e para subsidiar a elaborao de uma Estratgia Nacional de Governo Aberto. 
Aps os informes iniciais, foi solicitado ao representante do coordenador do compromisso,                                Celso Menezes de Souza, que fosse feito um relato do andamento das aes. Celso falou sobre a implementao de cada marco, momento em que foram debatidos os desafios na execuo de alguns marcos, foram acordados novos prazos e definidos encaminhamentos, conforme quadro abaixo.   

Ao final da reunio, o representante do INCRA informou que possivelmente haver uma troca do Coordenador-Geral de Cadastro Rural e este dever ser designado como o novo coordenador do compromisso. Apesar disso, afirmou sua inteno em continuar apoiando o desenvolvimento das aes j planejadas.

Marcos verificveis e mensurveis para o cumprimento do compromisso
 Prazos
Responsveis
 Observaes
1  Envolvimento da Casa Civil na discusso sobre a efetivao do CNIR

RFB*
INCRA*
CNA
Marco concludo.


2  Definio entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR
Data acordada para concluso: a definir
RFB*
INCRA*
De acordo com o ltimo RSE, o marco encontra-se com 90% de execuo. 

As divergncias  entre os rgos responsveis pelo marco, quanto a hospedagem da informao cartogrfica do CNIR, ainda permanecem. Foi informado que dificilmente tais divergncias sero superadas durante a vigncia do 4 Plano de Ao. 

Encaminhamento: O Coordenador far o registro das informaes relativas ao impasse no prximo RSE e solicitou ao grupo que, caso considerem necessrio, informem a necessidade de reviso do valor do percentual de execuo do marco.
3  Apresentao, pelo Governo, das categorias de dados que compem o CNIR e as bases cadastrais associadas

RFB*
INCRA*
Marco concludo.

No que tange aos dados abertos geridos pelo INCRA, destacamos os dados do SNCR e que integram o CNIR esto disponveis em consulta pblica, ressalvado os sigilosos, atravs do link http://www.incra.gov.br/c onsulta -imoveis -rurais, e os dados grficos a serem integrados ao CNIR que podem ser obtidos atravs do acervo fundirio pelo link http://acervofundiario.inc ra.gov.br/acervo/acv.php. 

Com relao a RFB, os dados abertos disponveis so: Base de dados do CNPJ no link http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/dados-publicos-cnpj
 e Consulta aberta aos dados do CAFIR cuja consulta pode ser realizada no endereo eletrnico: 
https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/consultas/consultas


4  Apresentao, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas

OCF*
ABRA
Marco concludo.

O documento encaminhado pela Associao Brasileira de Reforma Agrria  ABRA e Observatrio do Cdigo Florestal  OCF, com demandas por dados do CNIR, bem como relato sobre os dados j disponibilizados  sociedade civil pelos rgos da administrao pblica, com destaque para o INCRA, RFB e SFB, foi respondido no dia 20 de dezembro de 2019. Os documentos esto disponibilizados no site de Governo Aberto da CGU nos links abaixo.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-8-docs/marco-4_demandas-sociedade-civil.pdf

https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-8-docs/marco-4-resposta-a-demandas-da-sociedade-civil_20-dezembro-2019.pdf

Encaminhamento: a sociedade civil gostaria que houvesse um detalhamento do andamento das demandas constantes no documento de resposta  sociedade.

5  Criao de um comit da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementao da interface pblica do CNIR

OCF*
INCRA
RFB
Marco concludo.

O INCRA e a Receita Federal do Brasil assinaram, em agosto de 2020, a Nota Tcnica CNIR n 005/2020, que trata das Reunies com a Sociedade Civil para acompanhamento da implementao de interface pblica do CNIR.

Foram realizadas duas reunies, sendo uma no dia 30 de setembro de 2020 e outra no dia 30 de novembro de 2020. A prxima reunio est pr-agendada para o incio do ms de maro de 2021.

As convocaes e atas das primeiras reunies podem ser acessadas por meio da pgina eletrnica da RFB: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/ogp-transparencia-fundiaria/parceria-para-governo-aberto-open-government-partnership-2013-ogp

6  Realizao de oficina para apresentao e discusso da interface pblica do CNIR junto  sociedade
Data acordada para concluso: 31/04/2021
INCRA*
RFB*
MMA
CNA
De acordo com o ltimo RSE, o marco encontra-se com 25% de execuo. 

A equipe da RFB considera que a iniciativa, conforme descrita no marco, no vai se mostrar til enquanto no houver a efetiva integrao e uso dos dados cartogrficos do Sigef, do SNCI e do CAR no CNIR. 

Encaminhamento: Tendo em vista  falta de previso para a integrao dos dados, sugeriu-se a realizao de oficina para fomentar o dilogo entre os gestores dos rgos e a sociedade civil em busca de verificar possveis melhorias das bases j disponibilizadas. A equipe da RFB ir coordenar a oficina, que ser realizada no incio do ms de abril, e substituir a reunio com a sociedade civil que estava pr -agendada para o incio do ms de maro de 2021, conforme informaes do marco 5. 

7  Proposio de um modelo de cadastro urbano
Data acordada para concluso: a definir
RFB*
INCRA
De acordo com o ltimo RSE, o marco encontra-se com 25% de execuo. 

Cabe observar que a Receita Federal no vai propor modelo de cadastro urbano, pois essa  uma atribuio constitucional dos municpios brasileiros. O que est sendo desenvolvido pelo rgo  a plataforma CADURB que trata-se de um mdulo que integra dados cadastrais urbanos dos municpios. A plataforma j est em desenvolvimento, mas a sua efetiva disponibilizao est comprometida por dificuldades oramentrias. 

Encaminhamento: a equipe da Receita Federal ir detalhar, no RSE, o esforo desprendido at o momento para o desenvolvimento da plataforma, bem como os prximos passos para a disponibilizao do CADURB.

8  Concluso das especificaes, definies e implementao do SIGEF 2.0
Data acordada para concluso: a definir
INCRA*
SEAF*
De acordo com o ltimo RSE, o marco encontra-se com 20% de execuo. 

O representante do INCRA informou que o rgo no vai dar continuidade no SIGEF 2.0 da forma que foi desenhado. O que est sendo desenvolvido pelo rgo  a integrao de outros sistemas que dever culminar na criao do Cadastro Integrado de Governana Fundiria do INCRA contemplando SNCR, SIGEF como ncleo do novo sistema Cadastral e vrios outros sistemas como  Cadastros Temticos, onde se destacam SIPRA, TDCalc, SIGEF Titulao, CAR, entre outros do INCRA e do prprio Ministrio (MAPA).

Encaminhamento:
O  coordenador do compromisso ir verificar, com o setor responsvel do INCRA, se j foram concludas as especificaes para a criao do Cadastro Integrado de Governana Fundiria. Estima-se que o prazo para que estejam em produo todas as funcionalidades do novo sistema ultrapasse a data prevista para a concluso do 4 Plano de Ao. 

9  Articulao de parceria para a realizao de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Pblico em relao ao cadastro urbano e rural, com apresentao de proposta de solues tcnicas para a efetivao de uma poltica nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada
Data acordada para concluso: a definir



SEAF*
RFB
INCRA
FAO
OCF
CNA

Encaminhamento:
O grupo marcou um novo encontro para o dia 15/03 visando revisitar a memria do marco e definir os prximos passos para a sua concluso. O representante da Receita Federal adiantou que no existe tratativas dentro do rgo para a contratao de consultoria especializada.
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