7.4reunião_ 25.05.2020.txt

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MONITORAMENTO 4 PLANO DE AO  OGP

 4 REUNIO DO COMPROMISSO 7

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 25.05.2020
2. Local: Reunio virtual  Aplicativo ZOOM

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Cmara dos Deputados
a. Antonio Carvalho e Silva Neto
b. Erica Danna 
c. Fabricio Rocha de Sousa 
d. Naiara Marques 
e. Srgio Dagnino Falco
f. Vanderlei Batista dos Santos 

2. Senado Federal
a. Gabriela A. Borges 
b. Ilan Alisson Pinheiro 
c. Otto Luiz Vilela

4. Equipe de Monitoramento
a. Mara Pvoa (CGU)
b. Priscilla Ruas (CGU) 
c. Tamara Bakuzis (CGU)
d. Rodrigo Tamusssino (LAB  GT da Sociedade Civil)


DESENVOLVIMENTO
TPICOS ABORDADOS
* Apresentao do balano das atividades realizadas desde o incio da execuo do compromisso; 
* Impacto da Pandemia na implementao do compromisso; e
* Avaliao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO
A quarta reunio de monitoramento das atividades do compromisso 7 - Incrementar a participao de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaborao de normas) a partir de esforos integrados que ampliem a transparncia, adequem a linguagem e a comunicao e promovam a inovao - contou com a participao dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil.  O encontro teve como objetivo a verificao dos principais avanos realizados, a avaliao das eventuais dificuldades enfrentadas e a definio dos prximos passos. 
No incio da reunio, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido  situao excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomit de Critrios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resoluo com regras para extenses nos perodos de implementao e elaborao dos planos de ao dos pases membros.
Com base nas orientaes do documento para lidar com os possveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4 Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitar autorizao paraextenso do perodo de execuo do 4 Plano de Ao, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extenso, o Brasil ter de informar oficialmente  OGP os novos prazos acordados.Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extenso de prazos para cada marco e, caso necessrio, indicassem nova data para sua finalizao (que deve ser at 31 de dezembro de 2020), juntamente com a justificativa especfica que motivou a alterao.
O coordenador do compromisso, Antonio Carvalho e Silva Neto, comprometeu-se em encaminhar o documento com as justificativas especficas para cada marco at 27 de maio de 2020. O coordenador destacou que, de forma geral, e diante do contexto de enfrentamento ao Coronavrus, as duas Casas, Cmara e Senado, esto reunindo esforos para implementar seus trabalhos de forma remota. reas estratgicas das Casas esto empenhadas nesse projeto, gerando atrasos no andamento de aes relativas a projetos anteriores. 
Aps as consideraes iniciais, o coordenador do compromisso relatou, com a contribuio dos participantes, o andamento das aes, apontando os avanos e desafios do processo de execuo dos marcos. 
Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco esto consolidados no quadro abaixo.

Marcos verificveis e mensurveis para o cumprimento do compromisso
Prazos
Responsveis
Observao
1  Glossrio unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos

Cmara dos Deputados*
Senado Federal*
Marco concludo.
Disponvel em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859

2  Implementao de harmonizao da identificao de proposies legislativas bicamerais

Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Marco concludo.
Aprovada a Resoluo 29/18 que dispe sobre a adoo de numerao comum com o Senado Federal das proposies
Notcia sobre o lanamento da numerao nica:
https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou
3  Disponibilizao de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposies legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998
Data prevista: 31/07/2020
Alterada para: 31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
O marco est com 50% de execuo.
Os textos iniciais das proposies so registrados no Infoleg-Autenticador, que foi alterado para permitir a gerao de textos articulados no padro LEXML. Entretanto esse  ainda um critrio opcional.

O grupo considera que este marco ser muito impactado pelo contexto de enfrentamento  pandemia da covid-19, j que exige um esforo e concentrao de diferentes reas que esto envolvidas no processo de viabilizao do trabalho remoto para os trabalhos das Casas. 

Encaminhamento: as prximas aes, bem como as justificativas para a extenso do prazo estaro descritas no RSE e sero encaminhadas pelo coordenador do compromisso.

4  Apresentao das informaes de tramitao com previso da trilha legislativa orientada ao cidado nos portais institucionais
Data prevista: 31/07/2020
Alterada para: 31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
O marco est com 50% de execuo.

Na Cmara, a nova ficha de tramitao traz informaes no portal com linguagem mais cidad, a ficha passou por alteraes sobre o passvel de informao com relao s proposies. O Senado tambm est revendo seu portal para realizar atualizaes.

O coordenador do grupo reforou a necessidade de considerar a proposta do marco inicialmente pactuada. Diante disso,  preciso que a trilha legislativa possibilite o acompanhamento completo do processo de tramitao, de ponta a ponta. 

O objetivo  que essas trilhas estejam presentes nos trs portais: do Congresso, da Cmara e do Senado. Apesar de j haver trilhas em funcionamento, elas ainda precisam de ajustes e correes de erros para que o trabalho seja finalizado. O grupo est trabalhando para reparar as inconsistncias e para lidar com os problemas sistmicos. 

Encaminhamento: as prximas aes, bem como as justificativas para a extenso do prazo estaro descritas no RSE e sero encaminhadas pelo coordenador do compromisso.

5  Disseminao de materiais para explicar o processo legislativo ao cidado contemplando a diversidade de pblicos
Data prevista: 31/07/2020
Alterada para: 31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
Cidadania Inteligente
Cmara de Piracicaba
Este marco est com 35% de execuo.

Uma das aes est sendo tocada pela Cmara dos Deputados juntamente com a Cmara de Piracicaba esto na fase de sistematizao de material explicativo com enfoque no cidado.

A Secretaria de Transparncia do Senado, coordenadora setorial deste marco est tambm trabalhando em materiais para disseminao. 

Havia a previso de que o grupo realizasse parte da disseminao do contedo em eventos que foram cancelados por causa da propagao da Covid-19. 

O grupo est estudando novos formatos para que a disseminao ocorra. H a possibilidade de realizao de debates virtuais (que tambm poderiam ser uma alternativa para o marco 6) e da divulgao por meio da TV Cmara e da TV Senado. 

Encaminhamento: as prximas aes, bem como as justificativas para a extenso do prazo estaro descritas no RSE e sero encaminhadas pelo coordenador do compromisso.

6  Participao em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgao das aes do compromisso
Data prevista: 31/07/2020
Alterada para: 31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Senado Federal*
Este marco est com 0% de execuo.

Havia a previso de que a divulgao fosse feita em eventos que foram cancelados por causa da propagao da Covid-19. 

O grupo est estudando outras alternativas para que o marco seja executado. Foi pontuado sobre a necessidade de planejamento para lidar com formatos de eventos virtuais devido s suas peculiaridades quanto ao tempo, ferramentas, possibilidade de participao. Outro desafio identificado pelo grupo  que mesmo para eventos virtuais, h que se considerar que a maior parte desses encontros tem como temtica  a pandemia. 

O Coordenador do compromisso destacou sobre a importncia de se manter o objetivo inicial do marco. A divulgao deveria ser planejada para que fosse realizada em eventos de repercusso nacional e que abordasse todas as aes do compromisso. 

Encaminhamento: as prximas aes, bem como as justificativas para a extenso do prazo estaro descritas no RSE e sero encaminhadas pelo coordenador do compromisso.

7  Atualizao do guia do parlamento aberto com base nas lies aprendidas dentro do compromisso
Data prevista: 31/07/2020
Alterada para: 31/12/2020
Cmara dos Deputados*  
Cmara de Piracicaba
Senado Federal/ Secretaria de Transparncia*
LabHinova/Cmara Legislativa do DF
Assembleia legislativa de Minas Gerais
Este marco est com 0% de execuo.

Conforme apontado pela Cmara, este marco depende da execuo dos marcos anteriores para que seja executado.

* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco




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