RSE_11_ 19dez2018.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
19 de dezembro de 2018
Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrnico Nacional para solicitao de informaes (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municpios
Adensio lvaro de Souza
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio  CGU
Atores Envolvidos
Governo
Secretaria de Transparncia/Senado Federal
Tribunal de Contas da Unio  TCU
Conselho Nacional de Controle Interno  CONACI
Controladoria-Geral do Distrito Federal

Sociedade Civil
Artigo 19
Agenda Pblica
Fundao Getlio Vargas
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)
O Compromisso 11, que tem alguns marcos com prazo para a concluso em 2018, encontra-se em atraso de execuo. No entanto, h estudos em andamento, aes planejadas e em implementao, no sentido da construo do Sistema Nacional para solicitaes de informao (e-SIC Nacional). Na primeira reunio de monitoramento ocorrida em 27 de novembro de 2018, avaliou-se que a disponibilidade das organizaes parceiras e envolvimento de outras alinhadas com a temtica, constituem-se como fatores contributivos para o cumprimento dos marcos e para o alcance dos melhores resultados.   

VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES
1  Diagnstico da LAI nos estados e municpios
10%
31/07/2020
Agenda Pblica
FGV*
TCU
A FGV encaminhou dois estudos elaborados pela instituio e publicados, inclusive em revistas internacionais, que abordam a questo da importncia do e-SIC para garantir o direito da populao ao acesso  informao. Outra reunio dever ser agendada para que a FGV apresente o diagnstico conjuntamente com os demais parceiros do marco.

2  Identificao de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento
100%
31/10/2018
CGU/CFECS
TCU
Artigo 19*
FGV
Agenda Pblica
Avaliou-se que o horizonte temporal deste marco no pode ser restrito ao ms de out/2018, tendo em vista que, ao longo da execuo do Compromisso, outras organizaes podem vir a participar. No perodo em referncia, a organizao Instituto de Governo Aberto  IGA manifestou interesse em acompanhar e colaborar com o Compromisso.
3  Desenvolvimento de anlise da viabilidade tcnica do sistema
10%
31/10/2018
CGU*
Foram realizadas reunies com a equipe de TI da CGU para definio do escopo inicial da proposta. O trabalho est sendo feito nos moldes do e-OUV, mas incorporando melhorias, da a importncia da realizao da enquete sobre o Sistema (Marco 4). Na prxima reunio, que certamente ocorrer aps o resultado da enquete, o Grupo poder discutir as propostas que melhor atendero s necessidades da populao em relao ao acesso  informao. Este marco est inserido no Planejamento da CGU de 2019.
4  Enquete sobre o sistema
50%
31/10/2018
Secretaria de Transparncia/Senado Federal*
CGU
Uma enquete foi elaborada e ser disponibilizada no canal e-SIC do Senado (entre 26/12/18 e 25/01/19) para conhecer a opinio pblica sobre o interesse quanto  utilizao e as funcionalidades necessrias a um e-SIC Nacional. 
As organizaes parceiras do Compromisso contribuiram para a elaborao do instrumento de pesquisa pelo Instituto Data Senado. 
5  Definio de requisitos e exigncias do sistema
0%
31/12/2018
CGU*
CGDF
A efetivao desse marco s ser viabilizada aps a concluso do marco 4 - Enquete sobre o sistema
6  Desenvolvimento do Sistema

0%
30/06/2019
CGU*
No houve execuo de aes para este marco, considerando que requer a concluso de marcos anteriores. O Marco consta no planejamento da CGU para 2019.

7  Realizao de aes de articulao com programas de fomento  transparncia
40%
30/06/2019
CGU*
Secretaria de Transparncia/Senado Federal 
FGV
O que est se desenhando no mbito da CGU para o atendimento ao marco,  a implantao de um programa substitutivo ao Brasil Transparente. Consiste na construo de uma matriz de maturidade juntamente com os municpios que decidam participar da ao de fomento  transparncia pblica. Estima-se a adeso de cem municpios nesta iniciativa.
8  Elaborao de materiais de apoio aos gestores e sociedade
0%
30/06/2019
Artigo 19*
TCU
Senado
Agenda Pblica
Ainda no houve ao especfica voltada ao marco, mas, numa prxima reunio, as organizaes parceiras podero apresentar o que j tm elaborado e propostas de execuo futura no que diz respeito  produo de material de apoio aos gestores e sociedade.
9  Elaborao de aes de divulgao do sistema/LAI
0%
31/07/2020
CGDF
Secretaria de Transparncia/Senado Federal 
CGU*
Artigo 19
TCU
Agenda Pblica
No houve execuo de aes para esse marco. Mas  importante que as organizaes parceiras apresentem a proposta/iniciativa em fruns e eventos que venham a participar.
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco

RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
Atraso na execuo dos marcos 3, 4 e 5
A dinmica institucional de algumas organizaes parceiras  agendas e responsveis por reas especficas  foi alterada acarretando dificuldades no cumprimento dos prazos.  Como os marcos se correlacionam, o atraso na execuo de um impactou no cumprimento do outro. 
Reprogramao do cronograma do Compromisso sem comprometer com os resultados esperados.



CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
Devido a ocorrncia de atraso na execuo de marcos correlacionados, o grupo dever se reunir, no incio do ano de 2019, para reprogramar suas aes. A avaliao  de que o andamento do Compromisso, os resultados e prazos finais no sero comprometidos.
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