RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 19 de dezembro de 2018 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Adenísio Álvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparência/Senado Federal Tribunal de Contas da União – TCU Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pública Fundação Getúlio Vargas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) O Compromisso 11, que tem alguns marcos com prazo para a conclusão em 2018, encontra-se em atraso de execução. No entanto, há estudos em andamento, ações planejadas e em implementação, no sentido da construção do Sistema Nacional para solicitações de informação (e-SIC Nacional). Na primeira reunião de monitoramento ocorrida em 27 de novembro de 2018, avaliou-se que a disponibilidade das organizações parceiras e envolvimento de outras alinhadas com a temática, constituem-se como fatores contributivos para o cumprimento dos marcos e para o alcance dos melhores resultados. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 10% 31/07/2020 Agenda Pública FGV* TCU A FGV encaminhou dois estudos elaborados pela instituição e publicados, inclusive em revistas internacionais, que abordam a questão da importância do e-SIC para garantir o direito da população ao acesso à informação. Outra reunião deverá ser agendada para que a FGV apresente o diagnóstico conjuntamente com os demais parceiros do marco. 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Avaliou-se que o horizonte temporal deste marco não pode ser restrito ao mês de out/2018, tendo em vista que, ao longo da execução do Compromisso, outras organizações podem vir a participar. No período em referência, a organização Instituto de Governo Aberto – IGA manifestou interesse em acompanhar e colaborar com o Compromisso. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 10% 31/10/2018 CGU* Foram realizadas reuniões com a equipe de TI da CGU para definição do escopo inicial da proposta. O trabalho está sendo feito nos moldes do e-OUV, mas incorporando melhorias, daí a importância da realização da enquete sobre o Sistema (Marco 4). Na próxima reunião, que certamente ocorrerá após o resultado da enquete, o Grupo poderá discutir as propostas que melhor atenderão às necessidades da população em relação ao acesso à informação. Este marco está inserido no Planejamento da CGU de 2019. 4 – Enquete sobre o sistema 50% 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Uma enquete foi elaborada e será disponibilizada no canal e-SIC do Senado (entre 26/12/18 e 25/01/19) para conhecer a opinião pública sobre o interesse quanto à utilização e as funcionalidades necessárias a um e-SIC Nacional. As organizações parceiras do Compromisso contribuiram para a elaboração do instrumento de pesquisa pelo Instituto Data Senado. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 0% 31/12/2018 CGU* CGDF A efetivação desse marco só será viabilizada após a conclusão do marco 4 - Enquete sobre o sistema 6 – Desenvolvimento do Sistema 0% 30/06/2019 CGU* Não houve execução de ações para este marco, considerando que requer a conclusão de marcos anteriores. O Marco consta no planejamento da CGU para 2019. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 40% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV O que está se desenhando no âmbito da CGU para o atendimento ao marco, é a implantação de um programa substitutivo ao “Brasil Transparente”. Consiste na construção de uma matriz de maturidade juntamente com os municípios que decidam participar da ação de fomento à transparência pública. Estima-se a adesão de cem municípios nesta iniciativa. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 0% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública Ainda não houve ação específica voltada ao marco, mas, numa próxima reunião, as organizações parceiras poderão apresentar o que já têm elaborado e propostas de execução futura no que diz respeito à produção de material de apoio aos gestores e sociedade. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 0% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública Não houve execução de ações para esse marco. Mas é importante que as organizações parceiras apresentem a proposta/iniciativa em fóruns e eventos que venham a participar. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Atraso na execução dos marcos 3, 4 e 5 A dinâmica institucional de algumas organizações parceiras – agendas e responsáveis por áreas específicas – foi alterada acarretando dificuldades no cumprimento dos prazos. Como os marcos se correlacionam, o atraso na execução de um impactou no cumprimento do outro. Reprogramação do cronograma do Compromisso sem comprometer com os resultados esperados. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Devido a ocorrência de atraso na execução de marcos correlacionados, o grupo deverá se reunir, no início do ano de 2019, para reprogramar suas ações. A avaliação é de que o andamento do Compromisso, os resultados e prazos finais não serão comprometidos. Página5 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP