RSE_11_ 01abril2019.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
1 de abril de 2019
Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrnico Nacional para solicitao de informaes (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municpios
Adenisio lvaro de Souza
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

rgo coordenador
Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio  CGU
Atores Envolvidos
Governo
Secretaria de Transparncia/Senado Federal
Tribunal de Contas da Unio  TCU
Conselho Nacional de Controle Interno  CONACI
Controladoria-Geral do Distrito Federal

Sociedade Civil
Artigo 19
Agenda Pblica
Fundao Getlio Vargas
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)
O Compromisso 11, que apresentou atrasos no cumprimento do cronograma inicial (marcos 3, 4 e 5), encontra-se com todas as aes planejadas dentro do prazo, no sentido da construo do Sistema Nacional para solicitaes de informao (e-SIC Nacional). A realizao da enquete sobre o sistema contou com a participao de 532 pessoas  cidados interessados, acadmicos, organizaes no governamentais que lidam com a temtica do acesso  informao, desenvolvedores de sistemas e rgos pblicos , dando significativa representatividade para a pesquisa, e dando elementos para o desenvolvimento do Sistema Nacional.
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA PARA CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES
1  Diagnstico da LAI nos estados e municpios
10%
31/07/2020
Agenda Pblica
FGV*
TCU
A ao ser discutida na prxima reunio.

2  Identificao de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento
100%
31/10/2018
CGU/CFECS
TCU
Artigo 19*
FGV
Agenda Pblica
Avaliou-se que o horizonte temporal deste marco no pode ser restrito ao ms de out/2018, tendo em vista que, ao longo da execuo do Compromisso, outras organizaes podem vir a participar. No perodo em referncia, a organizao Instituto de Governo Aberto  IGA manifestou interesse em acompanhar e colaborar com o Compromisso.
3  Desenvolvimento de anlise da viabilidade tcnica do sistema
100%
31/10/2018
CGU*
Aps os dilogos estabelecidos com a equipe de TI da CGU para definio do escopo inicial da proposta, e a realizao de anlises tcnicas, verificou-se a viabilidade da utilizao do e-SIC do Governo Federal como referncia para o Sistema Nacional, incorporando melhorias que atendam aos entes subnacionais.
4  Enquete sobre o sistema
100%
31/10/2018
Secretaria de Transparncia/Senado Federal*
CGU
Para o cumprimento do Marco, as organizaes parceiras contriburam para a elaborao de uma enquete, a qual foi disponibilizada no canal e-SIC do Senado entre os dias 27/12/18 e 27/02/19. O Perodo largo de consulta deveu-se  necessidade de garantir a maior participao dos segmentos da sociedade interessados no funcionamento   de um sistema nacional para pedidos de informao. Os resultados foram sistematizados em relatrio.
5  Definio de requisitos e exigncias do sistema
100%
31/12/2018
CGU*
CGDF
Muitos dos requisitos foram espelhados no e-SIC do Governo Federal e considerados os resultados da enquete prevista no Marco 4.
6  Desenvolvimento do Sistema

80%
30/06/2019
CGU*
A equipe de TI da CGU est desenvolvendo o sistema de maneira gil, visto que a ao estava prevista no planejamento para 2019. As verificaes relativas ao desenvolvimento esto sendo feitas pela equipe responsvel pelo e-SIC do Governo Federal.
7  Realizao de aes de articulao com programas de fomento  transparncia
40%
30/06/2019
CGU*
Secretaria de Transparncia/Senado Federal 
FGV
A CGU prev a implantao de um programa substitutivo ao Brasil Transparente, que consiste na construo de uma matriz de maturidade juntamente com os municpios que decidam participar da ao de fomento  transparncia pblica. Os tramites institucionais para o incio do Programa e tratativas com os entes subnacionais j esto em andamento.
8  Elaborao de materiais de apoio aos gestores e sociedade
0%
30/06/2019
Artigo 19*
TCU
Senado
Agenda Pblica
Ainda no houve ao especfica voltada ao marco, mas, numa prxima reunio, quando mais informaes sobre o sistema forem apresentadas, as organizaes parceiras podero apresentar propostas e contriburem com a elaborao de materiais de apoio.
9  Elaborao de aes de divulgao do sistema/LAI
0%
31/07/2020
CGDF
Secretaria de Transparncia/Senado Federal 
CGU*
Artigo 19
TCU
Agenda Pblica
No houve execuo de aes para esse marco. 
* rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco


RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO








CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
O atraso inicial na concluso dos marcos 3, 4, 5 no comprometeu o cronograma de execuo do marco 6  desenvolvimento do Sistema , por decorrncia, o andamento do Compromisso no foi prejudicado, mantendo-se a perspectiva de alcance dos resultados esperados.
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