RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 1 de abril de 2019 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Adenisio Álvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparência/Senado Federal Tribunal de Contas da União – TCU Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pública Fundação Getúlio Vargas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) O Compromisso 11, que apresentou atrasos no cumprimento do cronograma inicial (marcos 3, 4 e 5), encontra-se com todas as ações planejadas dentro do prazo, no sentido da construção do Sistema Nacional para solicitações de informação (e-SIC Nacional). A realização da enquete sobre o sistema contou com a participação de 532 pessoas – cidadãos interessados, acadêmicos, organizações não governamentais que lidam com a temática do acesso à informação, desenvolvedores de sistemas e órgãos públicos –, dando significativa representatividade para a pesquisa, e dando elementos para o desenvolvimento do Sistema Nacional. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 10% 31/07/2020 Agenda Pública FGV* TCU A ação será discutida na próxima reunião. 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Avaliou-se que o horizonte temporal deste marco não pode ser restrito ao mês de out/2018, tendo em vista que, ao longo da execução do Compromisso, outras organizações podem vir a participar. No período em referência, a organização Instituto de Governo Aberto – IGA manifestou interesse em acompanhar e colaborar com o Compromisso. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Após os diálogos estabelecidos com a equipe de TI da CGU para definição do escopo inicial da proposta, e a realização de análises técnicas, verificou-se a viabilidade da utilização do e-SIC do Governo Federal como referência para o Sistema Nacional, incorporando melhorias que atendam aos entes subnacionais. 4 – Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Para o cumprimento do Marco, as organizações parceiras contribuíram para a elaboração de uma enquete, a qual foi disponibilizada no canal e-SIC do Senado entre os dias 27/12/18 e 27/02/19. O Período largo de consulta deveu-se à necessidade de garantir a maior participação dos segmentos da sociedade interessados no funcionamento de um sistema nacional para pedidos de informação. Os resultados foram sistematizados em relatório. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Muitos dos requisitos foram espelhados no e-SIC do Governo Federal e considerados os resultados da enquete prevista no Marco 4. 6 – Desenvolvimento do Sistema 80% 30/06/2019 CGU* A equipe de TI da CGU está desenvolvendo o sistema de maneira ágil, visto que a ação estava prevista no planejamento para 2019. As verificações relativas ao desenvolvimento estão sendo feitas pela equipe responsável pelo e-SIC do Governo Federal. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 40% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV A CGU prevê a implantação de um programa substitutivo ao “Brasil Transparente”, que consiste na construção de uma matriz de maturidade juntamente com os municípios que decidam participar da ação de fomento à transparência pública. Os tramites institucionais para o início do Programa e tratativas com os entes subnacionais já estão em andamento. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 0% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública Ainda não houve ação específica voltada ao marco, mas, numa próxima reunião, quando mais informações sobre o sistema forem apresentadas, as organizações parceiras poderão apresentar propostas e contribuírem com a elaboração de materiais de apoio. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 0% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública Não houve execução de ações para esse marco. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS O atraso inicial na conclusão dos marcos 3, 4, 5 não comprometeu o cronograma de execução do marco 6 – desenvolvimento do Sistema –, por decorrência, o andamento do Compromisso não foi prejudicado, mantendo-se a perspectiva de alcance dos resultados esperados. Página5 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP