Lei de Acesso à Informação - Quantidade de Pedidos
O Poder Executivo federal recebeu o total de 1.137.576 pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) desde o início de vigência a lei, que ocorreu em 16 de maio de 2012, até o dia 19 de maio de 2022. Apenas em 2022, a quantidade de pedidos de informação foi de 44.072.
O tempo médio de resposta vem diminuindo ao longo do tempo. De uma forma geral, considerando a totalidade de pedidos respondidos, o tempo médio é de cerca de 14,97 dias. Em 2022 o tempo médio de resposta, até o momento, é de 10,86 dias. O prazo legal para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
O sucesso da Lei de Acesso à Informação pode ser medido pelo aumento dos pedidos ao longo dos anos. Confira a série histórica de pedidos da LAI aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
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ANO |
QUANTIDADE DE PEDIDOS |
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2012 |
55.025 |
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2013 |
86.367 |
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2014 |
89.784 |
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2015 |
102.135 |
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2016 |
110.726 |
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2017 |
120.549 |
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2018 |
127.313 |
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2019 |
128.889 |
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2020 |
153.612 |
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2021 |
119.104 |
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2022 |
44.072 |
Fonte: Painel LAI – Dados extraídos em 19/Mai/2022, considerando a totalidade dos dados para cada um dos anos, de 01/Jan a 31/Dez de cada ano. Exceção para 2012 (de 16/Mai a 31/Dez) e 2022 (de 01/Jan a 19/Mai).
Os pedidos podem ser feitos, por meio da plataforma FalaBR, por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo. A plataforma possibilita o incremento do acesso à informação de forma fácil, ágil e universal, possibilitando que o cidadão possa fiscalizar a atuação do poder público.
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