Responsabilização – Demissões
A Atividade Disciplinar é uma das áreas de atuação fundamentais da Controladoria-Geral da União (CGU) que consiste na realização de ações relacionadas à correição, por meio da apuração administrativa de irregularidades cometidas por servidores públicos e da consequente aplicação das devidas penalidades.
A unidade da CGU responsável por essa atividade é a Corregedoria-Geral da União (CRG), que também atua como órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 5.480/2005. A CRG promove a integração e a coordenação das atividades de correição no âmbito do Governo Federal, mas o sistema também é formado pelas unidades específicas de correição que compõem as estruturas dos ministérios, autarquias e fundações.
Na série histórica de 2003 a 2021, 17.843 servidores e empregados públicos federais foram expulsos do Poder Executivo federal. Metade das expulsões são decorrentes de atos de corrupção. As demais são resultantes de abandono, inassiduidade ou acúmulo de cargos, bem como de desídia (negligência ou descuido na execução de um serviço), entre outros motivos.
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