Decreto de Cargos
Publicado em
26/04/2022 14h26
Atualizado em
31/10/2022 09h03
Em março de 2019, o Governo Federal deu mais um passo rumo à profissionalização da gestão pública ao definir por meio do Decreto n° 9.727/19, requisitos mínimos para a ocupação de cargos em comissão no Governo Federal. Medida essencial e inédita no Brasil, a norma proporcionou mais qualidade no preenchimento de cargos comissionados, uma vez que os ocupantes dessas funções passaram a ter que atender aspectos morais e de competência necessários ao bom desempenho de suas atividades.
Essa nova determinação buscou melhorar a gestão, promover a meritocracia no serviço público e reduzir casos de corrupção, ampliando a capacidade de entregar valor e resultados que a população espera de um ocupante de cargo público.
Saiba Mais