Decreto de Cargos

Em março de 2019, o Governo Federal deu mais um passo rumo à profissionalização da gestão pública ao definir por meio do Decreto n° 9.727/19, requisitos mínimos para a ocupação de cargos em comissão no Governo Federal. Medida essencial e inédita no Brasil, a norma proporcionou mais qualidade no preenchimento de cargos comissionados, uma vez que os ocupantes dessas funções passaram a ter que atender aspectos morais e de competência necessários ao bom desempenho de suas atividades.

Essa nova determinação buscou melhorar a gestão, promover a meritocracia no serviço público e reduzir casos de corrupção, ampliando a capacidade de entregar valor e resultados que a população espera de um ocupante de cargo público.

Saiba Mais

• Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre critérios, perfil profissional e procedimentos para a ocupação de DAS e FCPE
  
• Release de apresentação do decreto
  
• Manual prático de Nomeação e Designação de Cargos e Funções