Legislação Específica
REGIMENTO INTERNO DO CTICC
Resolução nº 7, de 22 de novembro de 2023
ATOS - INSTITUIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
GT1 - CONTROLE DA QUALIDADE DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Ato n° 9, de 15 de setembro de 2025 (última atualização em 16/07/2026)
GT2 - INTEGRIDADE NA RELAÇÃO ESTADO SETOR PRIVADO
Ato n° 11, de 15 de setembro de 2025 (última atualização em 16/07/2026)
GT3 - TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
Ato n° 12, de 15 de setembro de 2025 (última atualização em 16/07/2026)
GT4 - COMBATE À CORRUPÇÃO
Ato n° 10, de 15 de setembro de 2025 (última atualização em 16/07/2026)
GT5 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA A INTEGRIDADE
Ato n° 13, de 15 de setembro de 2025 (última atualização em 16/07/2026)
GT6 - GOVERNO ABERTO
Ato n° 14, de 15 de setembro de 2025 (última atualização em 16/07/2026)
GT7 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E INTEGRIDADE SOCIOAMBIENTAL
Ato n° 15, de 15 de setembro de 2025 (última atualização em 16/07/2026)
DESIGNAÇÕES
DESIGNAÇÃO DE TITULARES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Portaria n° 2.051,de 26 de junho de 2025 (última atualização em 07/05/2026)
DESIGNAÇÃO DE TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Portaria n° 2.274,de 8 de julho de 2025 (última atualização em 27/03/2026)
DESIGNAÇÃO DE SUPLENTES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Portaria n° 2.285, de 7 de julho de 2025 (última atualização em 07/05/2026)
ALTERAÇÕES
PORTARIA N° 2.285, de 7 de julho de 2025
PORTARIA N°º 2.274 de 8 de julho de 2025
PORTARIA N° 2.051, DE 26 DE JUNHO DE 2025
DECRETOS
DECRETO Nº 11.528, DE 16 DE MAIO DE 2023
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
DECRETO Nº 11.330, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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