Instrução normativa atualiza diretrizes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou instrução normativa que atualizará o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O documento substituirá a Portaria CGU n° 335/2006 e deverá ser publicado ainda no mês de dezembro. O objetivo é orientar e garantir a padronização da atividade disciplinar no Poder Executivo Federal.

A norma atualizará diretrizes sobre condução dos procedimentos disciplinares, além de abordar temas não tratados no normativo anterior, como: supervisão da atividade correcional, juízo de admissibilidade e acesso a informações dos procedimentos disciplinares.