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INVESTIGAÇÃO
CGU e PF apuram suspeitas de fraudes na compra de merenda escolar em Porto Seguro (BA)
O objetivo da ação foi apreender documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova - Foto: CGU
A Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta terça-feira (27/10), a Operação Samaria, que investiga possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro (BA), relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de 2021 a 2023.
A apuração analisa contratações realizadas pelo município para o fornecimento de merenda escolar, mediante dispensa de licitação e pregões eletrônicos, com indícios de direcionamento, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamento por serviços não prestados.
Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso.
Na operação foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. O objetivo é apreender documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova para o aprofundamento das investigações, a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, sempre observando as normas do devido processo legal.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.