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ACORDO DE LENIÊNCIA
CGU e AGU assinam acordo de leniência com empresa que atua na indústria de impressão de segurança
- Foto: Kenzo Suzuki/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (19/10), acordo de leniência com a empresa KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS SA – KBBS, no valor de R$ 69.218.854,26. O valor será destinado à empresa pública lesada, a Casa da Moeda do Brasil.
A KBBS é sediada na Suíça e atua no setor de tecnologia, fornecendo soluções para impressão de segurança para diversos países, entre eles o Brasil. A empresa colaborou, de forma voluntária, com as autoridades brasileiras para a celebração de acordo de leniência.
Os fatos objeto do acordo ocorreram entre 2008 e 2011 e dizem respeito a pagamentos indevidos destinados a agentes públicos da Casa da Moeda do Brasil, tanto diretamente quanto por meio de empresas intermediárias, em relação a contratos firmados pela pessoa jurídica com a estatal. A empresa também realizou reporte voluntário e resolveu os fatos em 2017, perante as autoridades suíças competentes.
Durante as negociações do acordo, a CGU avaliou o programa de integridade da empresa, incluindo o Código de Ética e Conduta, as políticas de compliance e os procedimentos e controles internos. Como resultado, além do pagamento do valor à Casa da Moeda do Brasil, a Empresa se comprometeu a aperfeiçoar seu programa de compliance.
Além do aperfeiçoamento do programa de integridade, a empresa se comprometeu a colaborar com as informações que detém sobre os atos ilícitos e a continuar a colaborar com as investigações relacionadas, reforçando seu compromisso com a conformidade e a governança corporativa.