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COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Metodologia inédita mira expropriação de R$ 300 milhões em patrimônio ligado ao PCC e Comando Vermelho

Projeto teve participação da CGU, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e reuniu Receita Federal, CNJ e AGU para transformar inteligência patrimonial em ações judiciais de perdimento de bens
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Publicado em 21/10/2026 09h44
Metodologia inédita mira expropriação de R$ 300 milhões em patrimônio ligado ao PCC e Comando Vermelho

Foto: Kenzo Suzuki/CGU

Com base na Lei Raul Jungmann (Lei nº 15.358/2026), foram protocoladas ações civis de perdimento de bens para alcançar patrimônio ligado a organizações criminosas ultraviolentas, nesta terça-feira (20/10). Com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a metodologia que viabilizou as medidas foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Publica (Senajus/MJSP), por meio do Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim/DRCI).

O projeto foi concebido para localizar patrimônio ligado a organizações criminosas e transformar informações de diferentes órgãos em subsídios para a asfixia financeira dessas organizações.

A iniciativa reuniu também Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Advocacia-Geral da União (AGU). A adesão dos parceiros foi decisiva para combinar dados, análises técnicas e competências em um fluxo único de trabalho.

Método criado pelo LabCrim/DRCI

O ponto de partida da metodologia é a identificação de imóveis de alto valor em nome de beneficiários sem capacidade patrimonial e com vínculos com facções ou milícias. A combinação desses elementos direciona o aprofundamento das análises e a avaliação das medidas cabíveis.

O LabCrim/DRCI criou o método, organizou o fluxo de informações e articulou a participação das instituições. O modelo inclui cruzamento e enriquecimento de dados e preparação dos elementos para a demanda judicial e ajuizamento.

Contribuição dos parceiros

As parcerias foram formalizadas por meio de acordos de cooperação entre a Senajus, a Receita Federal, o CNJ e a CGU. 

A CGU contribuiu para o enriquecimento das análises com dados de suas bases, enquanto a Receita Federal teve papel essencial ao disponibilizar dados anonimizados e participar ativamente dos estudos patrimoniais e de seus aprofundamentos. O CNJ forneceu informações sobre processos criminais, e coube à AGU a atuação judicial e o ajuizamento das ações.

A participação conjunta permitiu levar a metodologia da fase de concepção à aplicação prática. O resultado combina a coordenação da Senajus com a contribuição técnica e institucional dos órgãos que aceitaram integrar o projeto.

Foco no patrimônio do crime organizado

A ação civil de perdimento permite ao poder público buscar a transferência de bens que sejam produto ou proveito de atividade ilícita, ou que com ela estejam relacionados, sem depender de condenação penal prévia. O instrumento segue práticas internacionais de expropriação independente de condenação e, nos termos da nova lei, é voltado às organizações criminosas ultraviolentas.

Com a nova metodologia, a recuperação de ativos passa a integrar de forma mais estruturada a política de enfrentamento ao crime organizado por meio da asfixia financeira. A abordagem amplia o foco das apurações para alcançar também os bens e as estruturas patrimoniais associados às atividades criminosas. 

Com informações do MJSP: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/metodologia-inedita-mira-expropriacao-de-r-300-milhoes-em-patrimonio-ligado-ao-pcc-e-ao-comando-vermelho.

 

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Tags: CGUMJSP
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