CGU e PF apuram fraudes em contratações públicas e desvio de recursos federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta quinta-feira (24), a Operação Legado, destinada a aprofundar investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas, especialmente na área da saúde, realizadas por municípios dos estados da Bahia, Piauí e Espírito Santos. 

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, em 22 municípios da Bahia, do Piauí, do Espírito Santo, de Minas Gerais e de Sergipe, além do Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.

Notas técnicas elaboradas pela CGU apontaram indícios de atuação coordenada de empresas na apresentação de propostas de cobertura, com possível simulação de concorrência e direcionamento das contratações.

Com base na análise de dados obtidos com autorização judicial, foram constatados, ainda, faturamento de produtos sem correspondente estoque ou efetiva entrega, além do fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos. Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas e pagamentos a agentes públicos possivelmente vinculados às contratações investigadas.

A investigação alcançou 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, envolvendo aproximadamente R$17 milhões. Entre os investigados estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. 

Os fatos podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.

Como denunciar

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.

A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.