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PLANO DE DADOS ABERTOS
CGU abre consulta pública sobre abertura de bases de dados
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, de 25 de setembro a 24 de outubro, consulta pública para identificar a demanda da sociedade por dados e subsidiar a definição das bases que poderão ser priorizadas para abertura no âmbito do Plano de Dados Abertos (PDA) 2026-2028.
A consulta é destinada a cidadãos, usuários de serviços públicos, órgãos e entidades governamentais, empresas e representantes da sociedade civil.
Estão disponíveis nove bases de dados para avaliação. Cada participante poderá selecionar de uma a nove bases, de acordo com sua percepção de relevância para futura disponibilização em formato aberto.
As contribuições serão consideradas no planejamento das ações de abertura de dados e na elaboração do PDA 2026-2028, instrumento que estabelece as ações e prioridades do órgão para a disponibilização de dados públicos em formato aberto.
Plano de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecendo ações para a abertura de bases de dados e para a promoção do acesso, uso e reutilização das informações públicas.
A Política de Dados Abertos foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. O Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, atribuiu à CGU a gestão e o monitoramento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Participação social
A consulta pública integra o processo de elaboração do PDA 2026-2028 e busca incorporar a perspectiva dos usuários na definição das prioridades de abertura de dados.
Dados abertos são aqueles disponibilizados em formato que permita seu livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento, observadas as condições aplicáveis à sua disponibilização.
A consulta ficará disponível até 24 de outubro de 2026.