CGU faz parceria para destravar obras públicas paralisadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) formalizou sua adesão ao Programa Destrava, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne instituições públicas e entidades parceiras para promover a retomada de obras paralisadas em todo o país. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (3/11), na sede do CNJ, em Brasília, com a participação do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

O programa busca superar entraves decorrentes de decisões judiciais e administrativas dos tribunais de contas, por meio da troca de informações e da construção conjunta de soluções. Nesta etapa, o programa terá como prioridade obras nas áreas de educação e saúde, especialmente escolas, creches e unidades de saúde com atendimento direto à população.

Durante a cerimônia, o ministro Vinícius Marques de Carvalho destacou que, conforme o Plano de Ação 2026-2027, a atuação será concentrada inicialmente em oito estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. "Esses são os estados onde identificamos os maiores problemas relacionados a obras paralisadas no Brasil. Nos últimos anos houve um grande avanço. Dados do TCU (2022) mostram que havia cerca de 8.200 obras paradas com recursos federais. Atualmente são 4.215 obras”, pontuou.   

 Atuação preventiva e uso de inteligência artificial

Além de contribuir para a retomada de empreendimentos já paralisados, a CGU desenvolve ações preventivas para identificar problemas que possam comprometer a execução de obras públicas.

Uma das principais ferramentas dessa estratégia é o ALICE (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), sistema que utiliza técnicas de inteligência artificial para identificar riscos em processos licitatórios. A partir dos indicativos do sistema, os servidores da Controladoria aprofundam as análises e emitem recomendações aos gestores públicos antes da assinatura dos contratos, permitindo a correção de falhas e reduzindo a possibilidade de problemas futuros que possam resultar na paralisação de obras.

Entre 2023 e 2025, a utilização do ALICE proporcionou uma economia estimada de R$ 5,33 bilhões aos cofres públicos, resultado mais de cinco vezes superior aos R$ 980 milhões registrados entre 2020 e 2022.

A ferramenta também vem ampliando seu alcance entre estados e municípios. Enquanto no início de 2023 era utilizada em 179 entes federativos, em 2026 já está presente em quase 400. A CGU trabalha para expandir ainda mais sua utilização, especialmente em licitações relacionadas à construção de creches, escolas e unidades básicas de saúde.

A atuação preventiva é complementada pelo trabalho das equipes técnicas de auditoria da Controladoria, presentes em Brasília e nas unidades regionais de todas as capitais, que oferecem orientação aos gestores públicos e realizam ações de fiscalização.

Cooperação institucional e próximos passos

A CGU integra o Comitê Executivo Nacional do Programa Destrava, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Durante a 7ª Reunião do Comitê Executivo do Programa Destrava, também realizada nesta terça-feira (3/11), foi aprovado o Manual de Funcionamento do programa. O documento estabelece orientações práticas para a identificação e a solução de problemas que impedem a conclusão de obras, além de organizar a atuação conjunta das instituições participantes, a definição de prioridades e o acompanhamento dos resultados.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou que a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre instituições sem afastar suas responsabilidades legais.

"Em torno do Destrava, nós nos mobilizamos não para escrutinar culpados, nos mobilizamos para encontrar soluções", afirmou.

Fachin também destacou que a cooperação não significa flexibilizar a legislação, afastar mecanismos de controle ou tolerar irregularidades, mas construir soluções responsáveis, técnicas e juridicamente seguras.

A nova fase do programa prevê ainda a criação de comitês estaduais, começando pelo Rio Grande do Sul, para ampliar a articulação com gestores locais e acelerar a retomada de empreendimentos.

Além da CGU, formalizaram adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026 a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Caixa Econômica Federal.

Sobre o Programa Destrava

Criado em fevereiro de 2020, o Programa Destrava promove a cooperação entre órgãos de controle, instituições do sistema de Justiça e gestores públicos para superar obstáculos à conclusão de obras paralisadas.

A CGU participa da iniciativa desde sua criação, contribuindo com diagnósticos técnicos e metodologias para a retomada de empreendimentos. Entre as primeiras experiências do programa esteve o trabalho voltado à retomada de obras de creches em Goiás.

O acordo já reunia o CNJ, o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Com a ampliação da cooperação, o objetivo é fortalecer a atuação integrada para que investimentos públicos já realizados resultem na entrega de equipamentos e serviços essenciais à população.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça.