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INVESTIGAÇÃO
CGU e PF investigam pagamento irregular de seguro defeso no Maranhão
Controladoria realizou entrevistas com beneficiários em cinco cidades do MA. Foto: CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (28/10), da Operação Indefeso, realizada junto à Polícia Federal (PF), para apurar suspeitas de inserção maciça de dados ilegítimos no sistema PesqBrasil, com intuito de emitir registros de pescador e obter o seguro defeso para pessoas que não são pescadoras. Esses intermediários estariam lucrando com um percentual do benefício obtido pelo falso pescador. O recurso, pago pelo governo federal, assegura renda aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira precisa ser interrompida, conforme prevê a legislação.
O trabalho contou com auditoria realizada pela CGU, em 2025, para avaliação do programa em diversos municípios em todo o Brasil. No Maranhão, entrevista realizada com uma amostra de beneficiários do programa, mostrou que 96% deles não foram identificados como pescadores profissionais do tipo artesanal. Portanto, estariam recebendo recursos de forma irregular, embora todos tivessem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo. Foram realizadas entrevistas com beneficiários do programa em cinco cidades maranhenses: São Luís, Santa Inês, Miranda do Norte, Governador Newton Belo e Araguanã.
Além disso, a CGU realizou auditoria em 2026, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para verificar fragilidades na segurança do sistema PesqBrasil. Desde que os resultados da auditoria foram apresentados pela CGU ao ministério, o MPA vem implementando melhorias estruturantes, a exemplo do robustecimento da segurança do PesqBrasil, do uso de integração e cruzamento de dados, e da definição e implementação de estratégia para tratamento de RGPs com indícios de irregularidade – as quais, até o momento, culminaram na suspensão de aproximadamente 249 mil licenças, por meio de medidas como as Portarias 644 e 646/2026.
A ação de hoje cumpre 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, na capital do estado e em municípios do interior. Também foram determinados o bloqueio e sequestro de bens e valores de pessoas suspeitas e o afastamento de dois servidores públicos que estariam envolvidos no esquema. Além da imposição de 17 medidas cautelares.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.