Operação Emendatio: CGU e PF combatem desvio emendas parlamentares no RJ

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou de investigação com a Polícia Federal (PF), que resultou na realização da Operação Emendatio, nesta quinta-feira (09/07), com o objetivo de desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no estado do Rio de Janeiro. A investigação também apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na cidade do Rio de Janeiro, além de medidas de bloqueio patrimonial no valor de R$100 milhões.

A investigação identificou que parte das emendas parlamentares federais destinadas a entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da Administração Pública Federal, teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, intermediação de empresas e outros mecanismos usados para ocultar a origem e o destino dos valores.

A análise da CGU apontou irregularidades nas parcerias celebradas com as OSGs investigadas, indícios de superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de descumprimento de medidas previstas em contrato.

Como denunciar

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.

A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.