Consulta pública sobre referencial técnico para incorporação de perspectivas climáticas em auditorias recebe contribuições

Está aberta, até o dia 31 de julho, consulta pública sobre o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. As contribuições para este documento poderão ser encaminhadas por pessoas e instituições interessadas. O texto foi elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta tem o objetivo de orientar a incorporação de perspectivas relacionadas à adaptação e à resiliência climática em auditorias públicas, estabelecendo parâmetros conceituais e metodológicos para a análise de riscos climáticos em políticas públicas, programas, instrumentos de planejamento e decisões governamentais.

O referencial possui caráter orientativo e poderá ser utilizado por órgãos de controle na realização de auditorias e avaliações de políticas públicas, respeitadas as competências e os métodos de trabalho de cada instituição.

As contribuições recebidas durante a consulta pública serão analisadas pelas equipes responsáveis pela elaboração do documento e poderão subsidiar a revisão da proposta.

A publicação final será estruturada em cinco eixos analíticos chamados Lentes Climáticas Transversais: Governança e Coerência de Políticas, Gestão de Riscos Climáticos, Transparência e Integridade Climática, Financiamento Climático e Justiça Climática.

Confira aqui as orientações para participar da consulta pública.