CGU representa o Brasil na OCDE e reforça compromisso do país no combate à corrupção transnacional

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, entre os dias 22 e 25 de junho de 2026, de missão técnica na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. Liderada pela CGU, a delegação brasileira contou ainda com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Pela CGU, compuseram a delegação Marcelo Pontes Vianna e Julia Lírio Rodrigues da Secretaria de Integridade Privada e Vinicius Marcelus Rodrigues Nunes, da Assessoria Internacional.

A participação brasileira integrou três frentes complementares: a Reunião de Autoridades de Aplicação da Lei do WGB (LEO Meeting), o 8º Encontro da Rede Global de Profissionais de Aplicação da Lei contra o Suborno Transnacional (GLEN) e as reuniões plenárias do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da OCDE (WGB).

No dia 22 de junho de 2026, a delegação brasileira participou da LEO Meeting (Law Enforcement Officials Meeting), um fórum restrito e informal dedicado ao intercâmbio de experiências e boas práticas entre promotores e autoridades de aplicação da lei diretamente envolvidos na investigação e processamento do suborno de funcionários públicos estrangeiros. O encontro contou com representantes de todos os países signatários da Convenção Anticorrupção da OCDE.

Nos dias 23 e 24, o Brasil abriu a programação técnica do 8º Encontro da Rede Global de Profissionais de Aplicação da Lei contra o Suborno Transnacional (GLEN). A GLEN é uma rede técnica de aprendizado entre pares dedicada ao combate ao suborno transnacional, composta por promotores e agentes de enforcement de países membros e não membros da OCDE. O 8º Encontro teve como tema central “Seguindo o Dinheiro: Rastreamento de Ativos Corruptos e Contenção de Fluxos Financeiros Ilícito.”

O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, apresentou, ao lado do Procurador Federal Lauro Pinto Cardoso Neto (MPF), o caso Seatrium/Jurong, um dos mais complexos casos de suborno transnacional envolvendo o Brasil, com pagamentos rastreados através do Brasil, Liechtenstein, Suíça e Singapura, e resolução coordenada entre CGU/AGU, MPF e o Attorney-General's Chambers de Singapura (AGC).

“O caso Seatrium ilustra a capacidade do Brasil de conduzir investigações transnacionais sofisticadas e de construir resoluções coordenadas com outras jurisdições, garantindo responsabilização efetiva sem sobreposição de sanções”, destacou Marcelo Pontes.

No âmbito do WGB, a delegação brasileira acompanhou as sessões plenárias, realizadas entre 23 e 26 de junho. A agenda do WGB incluiu o processo de monitoramento do cumprimento das obrigações dos países signatários da Convenção Antissuborno da OCDE. Na oportunidade, foram examinados e adotados relatórios de avaliação de países no âmbito da Fase 4 do mecanismo de revisão por pares, entre eles a República Eslovaca, a Letônia e a Turquia. O WGB também deu início às discussões preparatórias para o desenho da Fase 5 do ciclo de monitoramento, com a realização de uma consulta multistakeholder aberta à sociedade civil e ao setor privado.

O Brasil atuou como examinador-líder nas avaliações do México e do Peru, contribuindo ativamente para a análise da implementação da Convenção por esses países e para a formulação de recomendações destinadas a fortalecer seus sistemas de prevenção e combate ao suborno transnacional.

Contexto

O Brasil participa do WGB na qualidade de país signatário à Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção Antissuborno).

A CGU, por meio da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), é o órgão responsável, no Poder Executivo Federal, pela aplicação da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), possuindo competência exclusiva para investigar e processar as pessoas jurídicas nacionais pela prática do suborno transnacional.